Projeto que proíbe diversidade sexual em publicidade infantil pode ser aprovado nesta quinta; entenda

João de Mari
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Revelers at the annual gay pride parade hold up a giant rainbow flag in Sao Paulo, Brazil, Sunday, June 3, 2018. This year the parade focused on the general elections scheduled for October, with the theme
A votação estava marcada para a sessão da última terça (20). No entanto, a discussão acabou sendo adiada para esta quinta-feira (22). Desde cedo, há manifestações nas redes sociais contrárias à proposta (Foto: AP Photo/Nelson Antoine)
  • O projeto de lei que pretende proibir a temática sobre diversidade sexual em campanhas publicitárias relacionadas a crianças no estado de São Paulo pode ser aprovado nesta quinta-feira (22)

  • PL 504 de 2020 foi criado pela deputada estadual Marta Costa (PSB-SP)

  • Desde cedo, há manifestações nas redes sociais contrárias à proposta

O projeto de lei que pretende proibir a temática sobre diversidade sexual em campanhas publicitárias relacionadas a crianças no estado de São Paulo pode ser aprovado, nesta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Criado pela deputada estadual Marta Costa (PSB-SP), o PL 504 de 2020 diz que será "vedado em todo o território do Estado de São Paulo, a publicidade, por intermédio de qualquer veículo de comunicação e mídia que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionado a crianças".

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A votação estava marcada para a sessão da última terça (20). No entanto, a discussão acabou sendo adiada para esta quinta-feira (22). Desde cedo, há manifestações nas redes sociais contrárias à proposta. 

"O que vem em sequência: proibição de manifestações públicas como as Paradas LGBTs, perseguição a organizações do movimento, fim das parcas políticas públicas existentes, restrição a direitos duramente conquistados.Vide Rússia com Lei de Propaganda Homossexual", escreveu um usuário no Instagram, comparando a ideia de Costa com algumas leis da Rússia.

Na Rússia, pessoas LGBTQIA+, sigla que indica lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros e travestis, queers, intersexuais, assexuados e outras formas de orientação sexual, sofrem grande perseguição legal, podendo ser punidas com multas ou prisões.

Em São Paulo, na proposta da deputada, há um trecho que menciona punições usadas para publicidades que abordam diversidade sexual. 

"Em vários países a divulgação de qualquer material no sentido do que estabelece este projeto de lei vem sofrendo sérias e adequadas restrições a fim de impedir desconfortos sociais e atribulações de inúmeras famílias e situações evitando, tanto a possibilidade, quanto a inadequada influência na formação de jovens e crianças", diz trecho do projeto.

"Desconforto emocional" a inúmeras famílias

Segundo a deputada, as publicidades que abordam diversidade sexual "trariam real desconforto emocional a inúmeras famílias".

"Além de estabelecer prática não adequada a crianças que ainda, sequer possuem, em razão da questão de aprimoramento da leitura (5 a 10 anos), capacidade de discernimento de tais questões", diz trecho do projeto.

O projeto tem apenas três artigos:

  • Artigo 1º - É vedado em todo o território do Estado de São Paulo, a publicidade, por intermédio de qualquer veículo de comunicação e mídia que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionado a crianças;

  • Artigo 2º - As infrações ao disposto no artigo primeiro desta Lei serão, a princípio, multa e o fechamento do estabelecimento que atuar na divulgação até a devida adequação ao que dispõe esta lei;

  • Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor dentro de trinta dias a contar de sua publicação.

Em outra parte do texto, a deputada afirma que, caso aprovado, as empresas deverão ter um prazo para se adaptar às suas disposições, estabelecemos a sua vigência a partir de 30 dias da data de sua publicação.

A sanção prevista para descumprimento do PL, de acordo com o texto, é de "multa e o fechamento do estabelecimento que atuar na divulgação até a devida adequação ao que dispõe esta lei".

A votação, na 18ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual, pode ser acompanhada abaixo:

Projeto é "censura de conteúdo" e "perigosíssimo"

A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) emitiu uma nota de repúdio, na qual afirma que a proposta é inconstitucional por "impor discriminação à liberdade de expressão comercial e ao direito de orientação sexual".

Além disso, a Abap declara que o PL é uma tentativa de "censura de conteúdo, abrindo um precedente perigosíssimo para a liberdade de expressão e aos direitos de minorias".

Já o parecer da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP afirma que o projeto é inconstitucional porque "somente a União tem competência para regular questões relacionadas à publicidade e propaganda".

"Eu desacreditei quando li isso"

A deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL) se manifestou nas redes sociais sobre a LGBTfobia do projeto e votou contra o texto, que será debatido ainda hoje. "Eu desacreditei quando eu li isso", disse ela, que é uma das poucas parlamentares da casa a atuar na defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+.

"Precisamos de projetos sérios e não projetos sem fundamento, cujo único objetivo é retroceder na luta pela humanização e por direitos das pessoas LGBTQIAI+", afirmou a deputada, que reforçou os impactos do PL no retrocesso da luta no combate à práticas de ódio e de exclusão que afetam essa parcela da população.

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A deputada estadual da Rede, Marina Helou, também chamou o projeto de "preconceituoso", ressaltando que ele será votado em instantes.

"Daqui a pouco, teremos a discussão e votação em Plenário sobre projetos de autoria dos deputados e deputadas estaduais. Entre eles, o PL504/20, que associa de forma preconceituosa a população LGBTQIA+ a práticas danosas para crianças", escreveu no Twitter.