Projeto que reduz a tarifa de luz por cinco anos é aprovado no Senado

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Electrician worker climbing electric power pole to repair the damaged power cable line problems after the storm. Power line support,Technology maintenance and development industry concept
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  • O intuito é devolver R$ 50 bilhões que foram recebidos a mais dos contribuintes

  • Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado a devolução desses valores

  • A Aneel anunciou que estuda como devolver os valores cobrados

Senadores aprovaram nesta quinta-feira (13.05) um projeto de lei que prevê a redução das tarifas de energia elétrica por cinco anos. O documento segue agora para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o texto autoriza a criação e a manutenção da Conta de Redução Social Temporária de Tarifa (CRSTT) com o intuito de devolver cerca de R$ 50 bilhões que foram recebidos a mais dos contribuintes.

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O projeto propõe que a CRSTT receba o excedente que foi cobrado indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica e repasse esse reembolso aos consumidores sob a forma de descontos nas tarifas.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado a devolução desses valores por entender que as quantias cobradas a mais dos consumidores, pela incidência de PIS e Cofins sobre as contas de luz, eram indevidas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que estuda como devolver os valores cobrados a mais e estima que as concessionárias de energia elétrica, com a devolução, poderão reduzir em até 5% o valor das faturas que serão emitidas pelos próximos cinco anos.

Motivo de “dor de cabeça”

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou diversas vezes que a redução da conta de luz é uma de suas prioridades e que a falta de chuvas nas hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste pode elevar as tarifas de energia até o fim do ano.

O Operador Nacional do Sistema espera que os reservatórios de Sudeste e Centro-Oeste chegarão a outubro com 20% de sua capacidade, mesmo patamar do início de 2020.

Bolsonaro disse a apoiadores na última segunda-feira (10) que o problema é sério e que "vai dar dor de cabeça".

Sistema de bandeiras

Em abril, a Aneel já havia sinalizado que em razão do baixo nível dos reservatórios hidrelétricos, poderia acionar a bandeira vermelha 1 já em maio.

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias das contas de luz sinaliza para os consumidores que os reservatórios hidrelétricos estão em baixa e que estão sendo utilizadas as usinas termelétricas, que produzem energia mais cara e são mais poluentes. Neste caso, aplica-se a bandeira vermelha.

Em época de chuvas um pouco mais frequentes, geralmente entra a bandeira amarela. Já a bandeira verde é quando os reservatórios estão com a sua capacidade máxima.