Projeto que tramita na Câmara do Rio quer fixar data do pagamento dos salários no 2º dia útil

Camilla Pontes
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Foto: Michel Filho
Foto: Michel Filho

Está tramitando na Câmara de Vereadores do Rio um projeto de lei que determina o segundo dia útil do mês seguinte ao trabalhado como o data fixa para a prefeitura depositar o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, incluindo também os empregados das empresas de economia mista do município do Rio.

O texto, de autoria, do vereador Cesar Maia (DEM), ainda será anlisado pelas comissões técnicas da Casa. A proposta foi publicada na mesma semana em que os servidores tiveram problemas para receber o pagamento. Segundo os relatos, o dinheiro caiu após às 15h da última sexta-feira.

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Outra proposta similar tramita pela Casa com o objetivo de fixar datas para o pagamento das duas parcelas do 13º salário.

"Até a mudança de calendário, na atual gestão, os servidores receberam o salário, por 24 anos consecutivos, no segundo dia útil do mês subsequente à competência. Tal alteração acarretou grande desequilíbrio nas datas de pagamento de contas básicas, como água, luz, telefone, gás e compromissos como escolas, cursos e outros assumidos pelos servidores. Acréscimos moratórios, multas e perda de descontos causaram, indiretamente, perdas salariais", afirmou o parlamentar, na justificativa do projeto.