Projeto que viabiliza cota para pessoas trans em concursos públicos gera troca de ofensas na Câmara de Niterói

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Uma confusão tomou o plenário da Câmara Municipal de Niterói durante a discussão de um projeto de lei que visa destinar uma cota de 2% para pessoas trans em concursos públicos da prefeitura. O tumulto começou quando a autora do projeto, Benny Briolly (PSOL) — primeira parlamentar trans de Niterói —, argumentava que o Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo, sendo interrompida por um grito, vindo das galerias da Casa, acusando-a de mentir. Em seguida, o parlamentar Douglas Gomes (PTC) tomou a palavra e repetiu a acusação de que os dados eram enganosos. A partir daí, começou a troca de ofensas entre os parlamentares e seus apoiadores: o bolsonarista, após ser chamado de 'fascista' por um apoiador de Benny, ainda declarou voz de prisão a ele.

Durante o discurso, após ser interrompida, Benny disse "Para superar esse ranking, o Brasil, em Niterói, teve uma travesti preta a mulher mais votada da cidade (...). Não tive pouquíssimos e contados votos de quoeficiente que nem o fascista que está aqui nesta Casa". Prontamente, Douglas respondeu "Quem é o fascista? Tem coragem de dizer?", mas Benny permaneceu com a palavra.

Após ser xingado de 'fascista', Douglas apontou para o apoiador de Benny e disse "Eu fui chamado de fascista de merda? Repete isso que eu te dou vou te dar voz de prisão agora. Isso é injúria, artigo 140 do Código Penal. Vai abrir precedente para ofenderem os vereadores da Casa?".

Para Benny, o PL é necessário para "reparar a trajetória da comunidade trans, marcada pelo desemprego e a vulnerabilidade que, consequentemente, levam essas pessoas para o trabalho informal e a marginalização".

— Durante minha fala, quando apresentava dados sobre a transfobia brasileira, os gritos e xingamentos dos bolsonaristas me interrompiam. Fui chamada de “traveco”, “viadinho” e “piranha”. Foi muito violento! — relatou Benny.

Assim como pessoas contrárias ao projeto, ativistas do movimento LGBTQIAP+ estiveram presentes para pressionar a aprovação do texto, que estava previsto para ser votado na sessão plenária de ontem, mas, devido à confusão, foi adiada pelo presidente da Casa, Milton Cal (PP), para a tarde desta quinta-feira.

Segundo a ONG Transgender Europe (TGEU), o Brasil se mantém líder do ranking mundial de assassinatos de pessoas trans desde 2008. Além disso, de acordo com o dossiê anual feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), foram registrados 175 assassinatos, todos de mulheres transexuais e travestis, ao longo de 2020 no país. Desde a criação deste dossiê, em 2017, foram contabilizados 641 assassinatos de pessoas trans no Brasil.

A proposta também é de co-autoria dos vereadores Professor Túlio, Paulo Eduardo Gomes (ambos PSOL), Verônica Lima (PT) e Walkiria Nictheroy (PCdoB).

Em maio, Benny disse ter precisado sair do país para se proteger devido a "ameaças a sua integridade física". Ela ficou cerca de 15 dias acompanhando as sessões plenárias de forma virtual. À ocasião, a equipe da parlamentar ressaltou que mesmo antes de ser empossada, em dezembro, ela já havia sido alvo de ataques preconceituosos.

"Além disso, Benny recebeu comentários em suas redes sociais desejando que 'a metralhadora do Ronnie Lessa' a atingisse", afirmou a assessoria de imprensa de Benny, referindo-se a uma postagem feita antes das eleições.

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