Às vésperas das férias, projeto cria taxa para aluguel de temporada e embarques internacionais

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RIO — A discussão em torno de plataformas de aluguel de temporada pagarem tributos é antiga, mas ganha um novo capítulo no Brasil. É que está em pauta para votação na Câmara dos Deputados uma proposta para cobrar 7% do valor total de cada contrato, conforme adiantou o colunista Lauro Jardim.

O projeto de Lei nº 2.380, de 2021, também prevê a criação de uma taxa no valor de US$ 18 (R$ 98) para embarques internacionais e dispõe sobre o funcionamento do Fundo Geral de Turismo, o novo Fungetur. Medida vista como prejudicial a retomada do setor por entidades representantes de empresas aéreas.

A tarifa para o aluguel de temporada seria a Cide-APP e 60% da sua arrecadação vai para o município, 20% para o estado e o restante para o Fungetur. Na taxa para embarques, ficaria meio a meio entre o Fundo e a Embratur.

O relator do projeto, o deputado Otávio Leite (PSDB-SP), diz que o objetivo do projeto é destravar R$ 3,6 bilhões destinados ao turismo e defende que tais cobranças retornam para os municípios, fomentando o turismo brasileiro.

— É justo que o aluguel de temporada contribua com o turismo. Por exemplo, os donos dos imóveis recebem visitantes, a cidade fica cheia e precisa de mais manutenção, de mais cuidados. Isso precisa ser discutido — diz o parlamentar.

Leite acrescenta:

— Sobre a as passagens, o problema é que a Embratur não tem um tostão. É justo que quem tem dinheiro para viajar para o exterior possa contribuir com a promoção do país lá fora.

O Airbnb, a maior plataforma de aluguel de temporada no mundo, informou que não comenta projetos de lei em tramitação.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a Associação Internacional de Transporte Aéreo, por sua vez, informaram, em nota, que já manifestaram ao autor suas reservas quanto ao objetivo do projeto de lei.

Para os representantes do setor aéreo, retomar uma taxa que onera o consumidor e desalinha a aviação brasileira em relação ao mercado global é “prejudicial num momento em que há uma retomada da operação aérea e quando os custos do setor aéreo dispararam por conta principalmente da escalada de 91,7% do preço do querosene de aviação (QAV) no 2º trimestre deste ano, diante de igual período de 2020, e do aumento acumulado de quase 50% do qav de janeiro a outubro, alta superior à da gasolina e do gás de cozinha no mesmo período”.

Para Leite, no entanto, as taxações neste momento não interferem na retomada do turismo, pois priorizam o aquecimento nacional do setor.

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