Projeto Reviver Centro é aprovado em primeira votação, mas deve sofrer mudanças

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RIO — Um dos principais projetos do governo Eduardo Paes (PSD), o Reviver Centro foi aprovado em primeira discussão por 34 votos a 12 na Câmara de Vereadores. Apesar da primeira votação da proposta urbanística — a de incentivos fiscais não foi votada ainda pela Casa — diversos vereadores demonstraram preocupações com o atual desenho do projeto, e por isso, devem ser apresentada diversas emendas pelos parlamentares nos próximos dias. Ainda não há previsão de quando a proposta voltará para a segunda votação.

O projeto do Reviver Centro é uma proposta da prefeitura para revitalização do Centro e da Lapa, com incentivos à moradia. No cerne dessa discussão, está uma área que, antes mesmo do esvaziamento agravado pela pandemia, tinha 549 imóveis totalmente desocupados e 504 com estado de conservação considerado "ruim" ou em "ruína", segundo mapeamento iniciado em 2016 e divulgado este mês pela prefeitura, dentro do Programa Centro Para Todos — considerado uma espécie de embrião do Reviver.

No plenário desta terça-feira, a vereadora Tainá de Paula (PT), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, sobrou que a prefeitura apresente estudos que embasam melhor a proposta além de apontar que o mercado pode não ser favorável ao desenho hoje proposto, lembrando os problemas que a área do Porto maravilha enfrenta para a criação de moradias:

— Houve um esvaziamento dos pontos comerciais e de residenciais no Centro. O projeto tem que vir descrito e com dados, que faltam aos montes. A justificativa para ter o projeto é consenso, mas é preciso produzir dados que confirmem que esse projeto é viável. Da forma que está colocado é inviável a todos os pontos que ele toca, tanto economicamente como juridicamente — afirma.

O vereador Pedro Duarte (Novo) concordou que há problemas no atual projeto, principalmente na viabilidade econômica e disse que a atual situação da região pode piorar:

— Quem circula pelo Centro vê como abandonada está essa região. Muitos comentam que está no fundo do poço e daqui só pode melhorar, mas ao ver outros centros urbanos é possível sim ver que pode piorar. Sobretudo porque o mercado é implacável, por bem ou mal. Concordo que hoje o projeto está redigido hoje o risco de ter pouquíssimo impacto. Precisamos apresentar emendas para preencher o potencial de revolucionar o Centro. A questão é como atrair a iniciativa privada e para o que — afirmou.

Líder do governo, o vereador Átila Nunes (DEM) defendeu o projeto e a Operação Iterligada, principalmente pelo desafio de levar moradia para a região:

— De fato pode ser que o texto precise receber as emendas para atingir todos os objetivos sem ter dúvidas. A partir dessa votação vamos abrir para as emendas e aprofundar o debate até a segunda votação — disse.

Na próxima semana será feita uma audiência pública para debater o projeto.

Entre as maiores críticas está a Operação Interligada, que é uma forma encontrada pela prefeitura para atrair investidores. Os que fizerem obras para erguer ou reconverter imóveis no Centro e na Lapa teriam a possibilidade, mediante pagamento de contrapartida ao município, de fazer construções com mais pavimentos no Leme, em Copacabana, em Ipanema e na Zona Norte.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio (CAU-RJ) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) apresentaram uma série de pedidos de esclarecimentos e sugestões ao projeto. Entre elas, defendem a realização de um inventário arquitetônico sobre todas as edificações protegidas na região, assim como a exclusão do texto da chamada Operação Interligada, que afetaria, além do Centro, bairros das zonas Sul e Norte.

Nos três bairros da Zona Sul, cerca de 200 imóveis poderiam ser beneficiados com as regras. As entidades, no entanto, avaliam que o município deveria apresentar essa estimativa também em metros quadrados, para projetar o impacto que a medida teria no Centro. São cobrados também estudos que indiquem a estimativa global de valores a serem arrecadados com a operação, bem como detalhamentos sobre como ela atingiria a Zona Norte. Não está claro, segundo a análise, que trechos da região seriam afetados.

Em carta aberta enviada aos vereadores, o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, rebateu críticas como a de que o programa poderia gerar um processo de gentrificação ou ser prejudicial ao patrimônio cultural carioca.

Na carta aos parlamentares, Fajardo defende que a operação afetaria imóveis isolados, sem grandes mudanças na paisagem dos bairros incluídos. “Todos os estudos mostram que os imóveis que poderão receber os pavimentos gerados pelo Reviver Centro têm impactos inexpressivos, ficando em médias de 1% sobre a totalidade de alguns bairros”, escreve ele.

No mesmo texto, Fajardo garante ainda que o Reviver Centro contém soluções para reabilitar o patrimônio cultural edificado da região. CAU e IAB, no entanto, identificam uma falta de estabelecimento de critérios claros, que resultariam num “retrofit indiscriminado” de edifícios, inclusive em bens protegidos, “podendo colocar em risco a integridade dessas importantes tipologias arquitetônicas”.