Projeto sancionado por Witzel limita a venda de álcool gel a quatro unidades por consumidor

Vera Araújo
Álcool gel é um dos produtos mais procurados durante a pandemia do coronavírus

O governador Wilson Witzel sancionou nesta segunda-feira, dia 23, nove projetos de lei aprovados na Alerj. Um deles estabelece o máximo de quatro unidades por cliente para a venda de itens de higiene. Entre os produtos sujeitos à limitação, de acordo com o decreteto publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, estão álcool gel, máscaras descartáveis, papel higiênico, sacos de lixo e papel toalha.O texto também proíbe a interrupção de serviços essenciais, como o de energia elétrica, por falta de pagamento.

O decreto também determina que fica vedado o aumento do preço de produtos ou serviços, sem justa causa. Serão considerados os preços praticados no último dia 1º. A medida valerá enquanto estiver em vigor o Plano de Contingência adotado pela Secretaria estadual de Saúde em virtude da pandemia de novo coronavírus.

Entre os projetos de lei sancionados, está também o que trata de  locações de casas de festa e bufê, cujos serviços contratados antes da pandemia poderão ser remarcados ou cancelados, devendo o estorno ocorrer em até 90 dias ou parcelado pelo mesmo prazo. Os consumidores terão um mês, a partir da vigência do decreto, para cancelar os contratos. Após isso, mais um mês para remarcar.