Projetos do governo deixam com o Congresso controle sobre R$ 19 bi do Orçamento

Manoel Ventura
Prédio do Congresso Nacional, em Brasília

BRASÍLIA — Os projetos de lei enviados pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso deixam com os parlamentares o poder de controlar R$ 19 bilhões no Orçamento deste ano, informou nesta quarta-feira o Ministério da Economia. Os textos fazem parte de um acordo com parlamentares para manter os vetos presidenciais a uma proposta que deu ao Legislativo mais controle sobre o Orçamento federal.

O valor estará nas mãos do relator do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Antes, ele ficaria com R$ 30,1 bilhões. Os projetos deixam com o governo o controle de R$ 93 bilhões.

Os totais das emendas parlamentares — recurso indicado pelo deputado e senadores — permanecem praticamente os mesmos. As emendas individuais continuam em R$ 9,5 bilhões, e as emendas de bancadas estaduais, R$ 5,9 bilhões. Já as emendas de comissões do Congresso saíram de R$ 700 milhões para R$ 400 milhões.

Com isso, ao todo, o Congresso permanece com poder sobre R$ 34,8 bilhões — incluindo despesas indicadas pelo relator e emendas parlamentares. A sessão do Congresso que estava marcada para esta terça-feira, para discutir os vetos de Bolsonaro, foi adiada para a próxima semana.

O texto do governo define ainda critérios para bloqueio de recursos, que ocorre quando é preciso controlar os gastos. As emendas parlamentares e as despesas indicadas pelo relator poderão ser contingenciadas na mesma proporção dos recursos disponíveis para os ministérios. Antes, as despesas do relator não poderiam ser contingenciadas.

— Nós estamos com uma nova realidade, o Orçamento Impositivo, que precisa ser regulamentado. Isso é uma realidade. Há uma insegurança disso na execução do Orçamento. Há uma insegurança por parte dos técnicos na execução do Orçamento Impositivo — disse o assessor especial de relações institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago.

A tentativa de novo entendimento acontece depois de uma semana de embates entre o governo e o Legislativo. Sob pressão de manifestações a favor do presidente e contra o Congresso, parlamentares passaram a declarar apoio aos vetos de Bolsonaro ao Orçamento impositivo — instrumento que obriga o Executivo a pagar emendas de parlamentares.

O projeto de lei diz que a execução das despesas estabelecidas pelo relator e por comissões do Parlamento “deverá observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores”. Isso só ocorrerá, segundo o texto do governo, quando a despesa tiver sido criada pelo parlamentar ou for oriunda de receita que não estava prevista na proposta original da equipe econômica. Ou seja, o relator só poderá indicar os beneficiários e a ordem de prioridade para o montante que foi acrescido na programação original encaminhada pelo Executivo.

Além de remanejar recursos, os projetos do governo regulamentam o Orçamento Impositivo. Uma emenda não será ser executada se houver impedimento técnico, como, por exemplo, falta de licenciamento ambiental ou problemas no projeto.