Projetos sociais do Rio poderão receber até R$ 300 mil para iniciativas de direito para crianças e adolescentes

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RIO — Mais de 400 projetos para o fomento do direito da criança e do adolescente da cidade do Rio poderão receber até R$ 300 mil para a execução de iniciativas. A verba foi anunciada por meio de um edital da prefeitura publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira. O valor será retirado do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMADCA).

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), serão destinados R$ 10,3 milhões para projetos que serão selecionados e fiscalizados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), gestor do Fundo.

Ao todo, há possibilidade para a inscrição de 420 projetos, e cada organização da sociedade civil poderá sugerir até três ideias. Para se inscrever, o programa precisar ter como foco o enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes; o acolhimento institucional; a preparação e iniciação para o mundo do trabalho; o apoio a ações de assistência social, educação e saúde; e ações de enfrentamento ao trabalho infantil.

— Uma comissão irá avaliar se o projeto será aceito ou não. A licitação abre em janeiro para que apresentarem suas ideias — diz a secretária municipal de Assistência Social (SMAS), Laura Carneiro.

Além de estar de acordo com a temática, a organização deverá ter a experiência mínima de três anos e não podem ter 12 ou mais contratos em vigência com a prefeitura.

A apresentação do projeto pelas organizações está prevista para o dia 24 de janeiro, às 10h, no auditório da prefeitura do Rio.

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