Promotor critica abordagem de 'Justiça Terapêutica' de Tarcísio e Nunes para a Cracolândia

Anunciado nesta terça-feira, o novo plano do governo de São Paulo e da prefeitura para a cracolândia enfrenta resistência de integrantes do Ministério Público (MP) estadual, órgão que faz parte do grupo de trabalho criado para discutir soluções para o consumo de drogas na cidade. O governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes anunciaram nesta terça-feira um conjunto de medidas para o tratamento de usuários de drogas na região central da cidade.

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Um dos pontos que é visto com ceticismo pelo MP é a proposta de implantar a chamada Justiça Terapêutica, que prevê dar opção aos dependentes químicos de cumprir medidas terapêuticas em vez de responder criminalmente.

O promotor estadual de Justiça dos Direitos Humanos Arthur Pinto Filho é um crítico da medida. A cracolândia persiste na região central de São Paulo há mais de três décadas em diferentes gestões. De acordo com o promotor, a maior parte das políticas públicas não conseguiram avançar pela insistência em priorizar o uso da força. Ele entende que a solução passa por cessar a violência policial.

— Sempre que a polícia está à frente da operação é uma tragédia. Porque você vai partir da prisão do usuário. Hoje a pena por uso de droga não é mais de prisão, a não ser na cracolândia. Isso é tudo que não funciona — afirmou.

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O promotor questiona o modo como a gestão do prefeito Ricardo Nunes, do MDB, tem atuado na região e o acusou de espalhar a cracolândia e dificultar o acesso dos assistentes sociais aos usuários.

— Hoje concretamente ninguém sabe nada sobre a cracolândia: onde as pessoas estão, quem é quem e o que cada um precisa. Em maio, o prefeito fez uma ação violenta e espalhou os usuários. A guarda municipal espanta e eles vão para outros cantos. Agora, temos 16 cracolândias móveis — afirmou o promotor, que ainda complementou: — Fica muito difícil a Assistência Social se aproximar dos usuários porque estão muito espalhados. É preciso criar uma assistência de saúde potente e parar com a violência policial para que as coisas fiquem mais tranquilas.

Pacote de medidas

O anúncio feito pelo governador e o prefeito para a região inclui ainda outras medidas. Entre as demais ações anunciadas estão a implementação de câmeras de reconhecimento facial, a abertura de mais vagas em comunidades terapêuticas e hospitais, além de reforço e capacitação da equipe que aborda os usuários de drogas nas ruas e, "em último caso", a internação compulsória.

O governo prometeu ainda a contratação de 200 profissionais especializados em dependência química para compor a equipe de abordagem qualificada. A ideia é que as abordagens sejam realizadas pela equipe de uma só organização social, e não de várias entidades, como é hoje. Também está prevista no novo pacote a abertura de 500 novas vagas em comunidades terapêuticas e 200 novas vagas em hospitais gerais.