MPRJ cria força-tarefa para se dedicar a concluir caso Marielle e reincorpora promotoras às investigações

Arthur Leal
·7 minuto de leitura

O Ministério Público do Rio anunciou, nesta quinta-feira, as primeiras medidas de reestruturação nos Grupos de Atuação Especializada. A dez dias de a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes completar três anos, ainda sem respostas sobre o mandante do crime, o MPRJ revelou que estão de volta à equipe que investiga o caso pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) as promotoras Simone Sibílio e Letícia Emile, que, desde o início, participaram das investigações, mas acabaram saindo após a troca de comando no órgão. Elas comandarão uma força-tarefa. Um terceiro nome ainda será definido.

Sibílio — que foi responsável pela denúncia, oferecida em março de 2019, contra Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, apontados como executores dos assassinatos — irá coordenar a força-tarefa que investiga o mandante do crime. Letícia Emile por sua vez, terá um cargo de subcoordenação da equipe.

— Gostaria de fazer o anúncio de uma força-tarefa para o caso da Marielle e Anderson. Nós estudamos internamente, tínhamos uma análise inicial, e diante das peculiaridades do caso, da complexidade da investigação, que hoje tem diversos procedimentos, inclusive atrelados ou tangenciando as questões relacionadas à investigação dos mandante ou dos mandantes do crime, então, a nossa avaliação dentro da nova formatação que já imaginávamos de atuação coletiva, iremos publicar nos próximos dias essa força-tarefa, designando como coordenadora a própria dra. Simone Sibílio, que cuidou do caso anteriormente, e também a dra. Letícia (Emile). A formatação dessa força-tarefa deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias — explicou o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.

Mattos revelou que teve uma reunião com o secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski. No encontro, eles reforçaram o esforço conjunto para a conclusão do caso.

— Há uma demonstração da nossa parte de, com a criação da força-tarefa, uma dedicação especial na condução desse caso, acompanhando toda a ideia que nós tínhamos desse trabalho coletivo, e causas que demandem um olhar coletivo. Na última terça-feira, tivemos um encontro com o secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski. Naquela oportunidade, já estabelecemos um alinhamento de uma dedicação especial na conclusão desse caso, e ele adiantou que o Moysés (Santana, delegado titular) da Delegacia de Homicídios irá conduzir também com dedicação esse caso, ou seja, se dedicará exclusivamente na conclusão dessas investigações. Então, faremos esse esforço comum para a conclusão e encontrar, ou pelo menos desenvolver, as investigações necessárias.

Nos últimos dois meses, durante a reestruturação que está sendo feita nos grupos pelo novo procurador-geral de Justiça, a investigação do caso Marielle e Anderson continuou sob a condução do Gaeco/MPRJ, que, diz o órgão, cumpriu todos os prazos processuais e exerceu o controle externo de todos os atos policiais. Quando Luciano Mattos assumiu, Simone Sibílio não aceitou o convite feito por ele para que ela assumisse o comando do Gaeco. Na ocasião, ela justificou ao GLOBO que deixou o grupo por conta da redução da equipe. Questionado, Mattos não quis comentar os interesses pessoais que a levaram a rejeitar o convite naquele momento, mas justificou a diminuição da equipe, num período de transição.

— Não é que tinha pouca gente. É porque foram designadas pessoas apenas para que não deixássemos os casos parados enquanto a gente estava nesse processo de reformulação. Então, agora, os grupos serão criados — disse. — Na verdade, a dra. Simone declinou do convite que fiz para ser coordenadora do Gaeco, e eu convidei o dr. Bruno Gangôni, que já era subcoordenador do antigo Gaeco, e ele aceitou. As razões pelas quais ela não aceitou, eu não posso declarar. Agora, idealizada a força-tarefa com a dedicação exclusiva, ela se interessou, achou importante, e aceitou participar e contribuir com as investigações.

Coordenadora do Gaeco até janeiro de 2021, Simone atuou em investigações para apurar a identificação dos mandantes do crime. Entre as ações que acompanhou estão oitivas de mais de duas centenas de testemunhas, manejo de medidas cautelares autorizadas judicialmente, acareações, buscas e apreensões e perícias técnicas.

O procurador-geral Luciano Mattos também explicou a resolução publicada nesta quinta-feira em Diário Oficial, que juntou o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), agora extinto, com o Gaeco, que agora passa a contar com uma equipe de 21 promotores.

— Estamos fazendo, como qualquer início de gestão, os ajustes necessários ao funcionamento do Ministério Público neste biênio que iniciei meu mandato, cumprindo aquelas ideias que apresentei ao longo da minha campanha, de forma muito transparente, buscando o aprimoramento do trabalho do MPRJ neste período em que estarei à frente da instituição. Em todas as apresentações que fiz, defendi o trabalho dos Grupos de Atuação que fazem trabalho muito importante, mas queria qualificar os grupos, e não crescê-los. Qualificar o trabalho desses grupos e, ao mesmo tempo, o que é fundamental, valorizar e dar todo o suporte para que todos os promotores e procuradores possam designar suas funções com as garantias constitucionais da independência funcional. Principalmente, para que, aí, a figura que a gente chama de promotor natural, aquele que é previamente designado para cuidar dos casos que forem apresentados, tenha toda a estrutura e suporte para exercício das suas funções — disse Mattos.

Em breve, ele afirma que mais mudanças devem ser feitas nos Grupos de Atuação, que podem ser extintos ou fundidos.

— Nós temos hoje sete Grupos de Atuação Especializada e estamos analisando quais grupos deverão permanecer, quais irão se transformar em força-tarefa, quais poderão ter assuntos tratados como grupos temáticos temporários, quais deverão permanecer como estão. Então, nossa primeira decisão foi de recriar um novo Gaeco e centralizando nele também as funções de combate à corrupção, como acontece em todo o país — explicou.

O antigo Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim) agora passará a ser chamado de Assessoria Originária Criminal, sob comando do procurador de Justiça Luciano Lessa. A frente é responsável, por exemplo, pelas invesigações do caso da rachadinha, do senador Flávio Bolsonaro.

— O Gaocrim é Assessoria de Atribuição Originária Criminal, que vai ter as mesmas funções, com núcleos até com apoio da Polícia Civil, temos aqui uma delegacia especializada para apurar crimes praticados por agentes com foro, mas foi feita alteração dessa nomenclatura para que não haja nenhuma confusão em relação a tudo isso que a gente está fazendo na reestruturação — explicou Luciano Mattos.

Questionado se as mudanças poderiam gerar um retrocesso em investigações importantes, que tinham tendo um resultado importante ultimamente, Mattos disse que considera um avanço do trabalho, e ressaltou que grupos especializados não podem ter maior protagonismo que o próprio MPRJ.

– Primeiro, Gaeco, Gaesp... São todos Ministério Público do Rio de Janeiro. Essas siglas não podem ser maiores que o MPRJ. E em segundo lugar, não considero um retrocesso, mas um avanço. O grupo veio, fez um trabalho importante, mas agora a gente quer crescer. Ampliar esse trabalho e continuar defendendo a população da criminalidade organizada, apenas de uma outra forma. O apego a marcas que não sejam o MPRJ não haverá na minha gestão. Na verdade, então, estamos montando a nova estrutura do Gaeco.

Segundo o MPRJ, a atribuição para atuar nas investigações pela suposta prática de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro é do procurador-geral de Justiça desde junho do ano passado, quando decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça estendeu o foro por prerrogativa de função ao atual senador em âmbito estadual. O auxílio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) no caso encerrou-se em agosto de 2020, quando encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça o procedimento criminal. Os autos foram remetidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (Subcriminal/MPRJ), que, no dia 19 de outubro do ano passado, denunciou Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outros 15 investigados, pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, supostamente cometidos entre os anos de 2007 e 2018.

As novas resoluções, esclarece o MP, não afastaram os promotores do grupo das investigações, o que já havia ocorrido em agosto do ano passado. Desse modo, sendo hoje, por força da lei, o procurador-geral de Justiça o representante do MPRJ com atribuição para atuar no caso, as investigações estarão a cargo da Assessoria Originária Criminal, sob a coordenação do procurador de Justiça Luciano Lessa.

Especialista em matéria criminal, Luciano Lessa Gonçalves dos Santos é promotor de Justiça desde 1995, tendo sido recentemente promovido a procurador de Justiça, com efeitos a contar a partir de abril de 2021. Formado pela UERJ, atuou, de 1998 a 2004, na Promotoria de Justiça junto ao Tribunal do Júri de Duque de Caxias e, de 2004 até os dias atuais, na Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital.