Promotores do Gaeco pedem exoneração após governador manter atual chefe do Ministério Público no cargo

Em comunicado à classe, os 29 promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediram exoneração do cargo. Eles alegaram que houve quebra do compromisso assumido pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, de aceitar a indicação do nome mais votado da classe, a colega Leila Machado Costa, para substituí-lo no cargo.

No comunicado, os integrantes do Gaeco alegam que, “dada a gravidade do ato praticado pelo Chefe da Instituição, seria indispensável um posicionamento expresso através de um pedido de exoneração a partir de amanhã (sábado)”. Ainda na nota, afirmam que com duas últimas operações hoje realizadas, “deixando registrado que, apesar do anseio dos membros ser o prosseguimento dos trabalhos, dada sua sensibilidade e relevância, certos princípios são intransigíveis”. Procurada, a assessoria do MP ainda não se posicionou sobre a decisão dos promotores.

O Gaeco foi responsável pela prisão, em setembro, pela prisão do delegado Allan Turnowski, ex-secretário de Polícia Civil, acusado de fazer parte de uma organização criminosa que oferecia proteção aos chefes da contravenção.

Mattos não foi o mais votado entre seus pares na última eleição: ficou em segundo, com 437 votos (ou 41,69%), atrás de Leila Costa, que obteve 485 votos (46,27%). Terceira colocada, Somaine Cerruti terminou com 126 votos (12,02%).

Nesta sexta-feira, Luciano Mattos foi reconduzido ao cargo de chefe do Ministério Público do Rio (MPRJ) pelo governador Cláudio Castro para o biênio 2023/2024, rompendo uma tradição na instituição de optar pelo mais votado, um pedido da categoria. A recondução foi publicada no Diário Oficial do Estado e terá início no dia 18. O último caso que se tem notícia de um governador ter escolhido o candidato da segunda posição foi em 2003, quando a governadora Rosinha Garotinho nomeou o procurador Antonio Vicente da Costa Júnior.

Em carta divulgada após a divulgação da recondução, Luciano Mattos lembrou que, "no dia imediato à divulgação do resultado da eleição, encaminhei carta à classe agradecendo a expressiva votação que obtive, tendo manifestado, na oportunidade, meu apoio à nomeação da candidata mais votada, reafirmando, assim, o compromisso assumido desde o lançamento de minha candidatura". Ele pondera, no entanto, que esse apoio não "constituiria óbice para eventual nomeação pelo chefe do Poder Executivo, que, como se sabe, detém a prerrogativa constitucional de escolher livremente o procurador-geral de Justiça".

Leia abaixo a íntegra da nota dos promotores do Gaeco:

"Prezados colegas

Comunicamos à classe que hoje, em razão da quebra do compromisso assumido e ratificado pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, 29 Promotores de Justiça membros do GAECO (os 03 integrantes da coordenação e 26 membros) pediram exoneração de seus cargos. Não se desconhece a publicação da exoneração de todos os membros integrantes da administração a contar do dia 17 de janeiro, porém os subscritores entenderam que, dada a gravidade do ato praticado pelo Chefe da Instituição, seria indispensável um posicionamento expresso através de um pedido de exoneração a partir de amanhã. Nos despedimos com duas últimas operações hoje realizadas, deixando registrado que, apesar do anseio dos membros ser o prosseguimento dos trabalhos, dada sua sensibilidade e relevância, certos princípios são intransigíveis.

Atenciosamente