Pronampe vai liberar R$ 50 bilhões em crédito; saiba o que é e como aderir ao programa

O governo federal prorrogou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até o fim de 2024. A estimativa do Minsitério da Economia é de que R$ 50 bilhões possam ser emprestados nesta nova fase. O projeto foi aprovado no Senado em abril e amplia em três anos o prazo para que o governo devolva os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FOG), que garantem o programa de crédito. A devolução será feita a partir de 2025. Mas, quem tem direito ao Pronampe e como aderir? O EXTRA tira as principais dúvidas para quem pensa em pegar o crédito. Confira abaixo.

O diferencial deste programa para o anterior é a taxa de juros. Segundo Adilson Seixas, CEO da Loara Crédito, no ano passado foram cobrados juros de 6% ao ano mais a taxa Selic, na época . Para este ano a taxa será de 1,25% ao ano de juros mais a Selic, hoje em 12,75% ao ano.

A pasta da Economia ressalta que essa fase do programa "dispensa todos os agentes financeiros do Pronampe da exigência de certidões de regularidade fiscal, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que restringem o acesso ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito – Fundo Garantidor de Investimentos (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Apenas a obrigatoriedade de regularidade previdenciária da empresa tomadora permanece. No entanto, para pegar o crédito, os microempreendedores terão que apresentar a Certidão Negativa de Débito (CND). A dispensa da certidão foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A lei sancionada nesta quarta-feira prevê a retomada do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), que atende também empresas de porte médio com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. O texto manteve que a prioridade do PEC seguirá sendo as empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões. A iniciativa prevê que 70% dos recursos sejam direcionados a esses empreendimentos.

— O prazo de pagamentos é de 48 meses com carência de 11 meses e mais 37 parcelas. É também importante destacar que o tomador do crédito pode pegar até 30% do programa pulverizados em mais de uma instituição financeira — pontua Seixas.

Quem pode acessar o novo Pronampe?

Microempreendedores individuais (MEI), microempresas (com faturamento anual de até R$ 360 mil) empresas de pequeno porte (faturamento anual de até R$ 4,8 milhões) podem pedir o financiamento. mas atenção: a referência dos faturamentos é do ano anterior ao da contratação do empréstimo.

Quais são as condições da linha?

As operações de crédito do Pronampe vão vir com taxas de juros de até 1,25% ao ano, acrescido da taxa Selic, hoje em 12,75%.

Quanto será disponibilizado?

Segundo estimativa do Ministério da economia, serão disponibilizados R$ 50 bilhões.

Como contratar o crédito?

As instituições que disponibilizaram o programa no ano passado estarão aptas a conceder o crédito novamente. Entre elas, bancos privados e públicos, cooperativas de crédito, fintechs, agências de fomento estaduais, bancos cooperados entre outros.

Qual o limite para cada operação?

O limite será de 30% do faturamento da empresa em 2020 ou 2021, que corresponde a, no máximo R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte. o que for mais vantajoso para o empresário. Para empresas criadas há menos de um ano, o valor poderá ser de 50% do capital social ou de 30% da média de faturamento mensal.

Como funciona a garantia?

Os recursos aportados no Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, servirão como garantia para até 100% das operações, desde que todos os empréstimos feitos pela instituição não tenham uma taxa de inadimplência maior que 85%. Cada instituição financeira vai definir sua margem de alavancagem, ou seja, a porcentagem garantida pelo FGO. O único limite é o estabelecido pela própria instituição.

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