Proposta de Lira para ICMS é guerra de alta octanagem com estados

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Brazil's President Jair Bolsonaro and Lower House Speaker Arthur Lira attend the launching ceremony of the Plano Safra 2020/2021, an action plan for the agricultural sector, in Brasilia, Brazil June 22, 2021. REUTERS/Ueslei Marcelino
Jair Bolsonaro e seu aliado Arthur Lira (PP-AL). Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Arthur Lira chegou à Presidência da Câmara, no início deste ano, com as bênçãos e o apoio de Jair Bolsonaro.

No cargo, o deputado de Alagoas se tornou o dono da chave, aparentemente já digerida, da gaveta onde dormitam mais de 130 pedidos de impeachment contra o aliado. É o que permite ao capitão seguir avançando linhas e ainda assim dormir tranquilo quanto à possibilidade de entregar a faixa antes do fim do mandato.

Nesta semana, Lira mostrou que a dobradinha não se resume só ao engavetamento dos processos em troca de espaço na administração —seu partido, PP, tem hoje o comando da Casa Civil e pode ser o próximo destino do candidato à reeleição.

Com a disparada do dólar e o consequente aumento do preço dos combustíveis, resultado da mudança na política de preços implementada por Michel Temer em 2016 — e sem chance de ser alterada na atual gestão — Bolsonaro tem feito o que faz de melhor ao fugir do debate mais amplo e terceirizar a responsabilidade, de maneira simplória, para os governadores. A bala da vez se chama ICMS, o imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços.

A estratégia é convencer os eleitores, revoltados com o rombo no orçamento para poder abastecer, de que a culpa por sua desgraça é da ganância dos chefes dos executivos estaduais, que não abririam mão de sua arrecadação.

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Para não ficar apenas na narrativa, o presidente adiantou, em um evento na semana passada, que Arthur Lira preparava um projeto para alterar as regras do imposto estadual. Uma declaração de guerra, além da retórica, sobre os governadores. Foi o que Lira fez.

Na terça-feira 6, o presidente da Câmara botou na mesa dos líderes partidários uma proposta segundo a qual o ICMS passaria a incidir sobre o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos, e não no período de 15 dias, como é agora. É quase uma pedalada na política de reajuste, já que uma hora a conta chega. E sem garantias de que não seja puxada para o alto.

Se faz sentido economicamente, são outros 500. Mas politicamente a simples proposta joga uma bomba no colo de governadores, que terão agora o constrangimento de se posicionarem contra a redução de impostos. É pedir para explodir qualquer popularidade.

As reações não demoraram 24h para surgir. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou à coluna Painel, da Folha de S.Paulo, que é a situação política do Brasil a responsável pela escalada dos preços, e não o imposto.

Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, trucou: defendeu o fim da tributação, desde que o governo altere a política de preços — algo que o presidente da Petrobras já disse que não fará.

A gasolina, segundo o IBGE, acumula alta de preço de 31,1% só entre janeiro e agosto, contra uma inflação geral de 5,7% medida pelo IPCA. O diesel e o gás de cozinha também dispararam 28% e 23,8%, respectivamente, no período.

Tudo isso, vale lembrar, impacta no custo da geração das usinas termelétricas, movidas a gás natural e óleo diesel, e hoje acionadas em razão da estiagem.

Em sua página, a Petrobras justifica a atual política de preços, ancorada na cotação internacional, sob o argumento de que sem ela a empresa poderia se endividar e quebrar. Apesar de ser um grande produtor de petróleo e gás natural, o Brasil também é importador de diesel e outros combustíveis “em razão de limitações operacionais das refinarias e também da dinâmica do mercado, que leva muitas empresas a trazerem produtos do exterior”.

Segundo a petrolífera, estas importações representam uma competição importante no mercado brasileiro de combustíveis e ajudam a regular o preço oferecido aos consumidores. Isso ajudaria a manter o mercado abastecido.

Como tem sido marca da gestão Lira, a discussão, técnica e complexa, corre o risco de ser feita a toque de caixa e com uma enorme pressão política sobre os partidos. Ainda mais às vésperas da eleição.

Lira sabia do vespeiro onde se metia quando topou ser o cavalo de Tróia da pegadinha bolsonarista.

A discussão sobre o preço dos combustíveis e impostos, feita sob as lentes da desinformação e da revolta, já chega ao Congresso com alta octanagem. Pode explodir de vez a ponte das relações entre União e governadores, mesmo os aliados.

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