Proposta de Trump de revogar a política de cotas é um retrocesso para negros americanos e brasileiros

AP Photo/Pablo Martinez Monsivais

Pedro Borges, Alma Preta

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que não quer mais a utilização do critério de raça nos processos seletivos universitários. Se confirmada, a proposta é um retrocesso para a luta dos afro-americanos, que conseguiram avançar com as cotas raciais nos EUA nos anos 60, ainda durante as manifestações pelos direitos civis.

Trump pede a revogação das cotas raciais e não oferece nada em troca para a comunidade negra, ainda vítima do racismo estrutural. Os números apontam que os afro-americanos, mesmo representando 12% daquela sociedade, ocupam 40% dos presídios no país, segundo a Universidade de Stanford.

A medida, porém, não impacta só os norte-americanos. Basta lembrar que ações afirmativas foram adotadas em várias nações, como a Índia, Malásia, África do Sul, Argentina, Cuba, Austrália, Canadá, Nigéria, Brasil, entre outras.

Independente das singularidades da política em cada país, a revogação de Trump repercute em todas iniciativas que visam diminuir as desigualdades sociais, raciais, étnicas, e de gênero no mundo por meio da inclusão em espaços públicos, como as universidades.

As contundentes disparidades raciais, o comum histórico escravista e a existência de movimentos antirracistas, características do Brasil e dos EUA, sugerem um maior impacto da proposta por aqui.

Prova disso é a influência direta do debate norte-americano sobre ações afirmativas no Brasil.

A primeira vez que que o termo “ações afirmativas” foi utilizado foi em 1961, quando o presidente Kennedy buscava a inclusão de negros no mercado de trabalho. Na sequência, ainda na década de 1960, a Universidade da Califórnia, uma das principais instituições públicas norte-americanas, admite as cotas raciais.

Até dezembro de 1994, a Universidade da Califórnia chegou a ter 21% dos calouros provenientes de minorias raciais, como a negra e a asiática.

O impacto da medida de Kennedy e da Universidade da Califórnia nos EUA logo reverberou no Brasil, com o Ministério do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho manifestando apoio à criação de uma lei que incentivasse um número mínimo de funcionários de “cor”. Apesar da indicação, a lei não foi elaborada.

A primeira proposta de lei veio anos mais tarde, em 1983, com o projeto do deputado federal e ativista do movimento negro, Abdias Nascimento, que exigia a reserva de 20% de vagas para mulheres negras e 20% para homens negros entre os candidatos selecionados no serviço público. A medida, porém, não foi aprovada.

A primeira proposta a surgir, ser votada e aprovada ocorre somente no início dos anos 2000, quando o Rio de Janeiro decide reservar cotas raciais, a partir do vestibular de 2002/2003, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), uma das principais do país.

A USP, mais importante universidade brasileira, só vai adotar cotas raciais em 2017. Até então, a disparidade entre negros e brancos era enorme. Em 2010, antes de adotar a medida, a USP teve entre os seus ingressantes apenas 12% de alunos negros, mesmo com a população preta e parda sendo mais de 50% no país e cerca de 37% no estado de São Paulo.

O perigo da influência negativa da proposta de Donald Trump sobre o Brasil vem acompanhado da tendência mundial do crescimento de figuras conservadoras, como o próprio presidente dos EUA e o candidato à chefe do Executivo no Brasil, Jair Bolsonaro (PSC), figura que respalda seu discurso na retirada de direitos dos grupos marginalizados.

O avanço do campo conservador e racista, expresso no legislativo pela bancada do boi, da bala, e da bíblia, tendem a se aproveitar da proposta de Trump com objetivos bastante óbvios.

Quando se revoga a política de cotas e não se oferece nenhuma contrapartida de acesso para a população negra, está expresso o desejo de manter o único serviço público de qualidade utilizado pela elite e classe média brancas do Brasil, a universidade pública, nas mãos desses segmentos. Vejam que no país, esses dois agrupamentos não se utilizam mais da saúde pública, transporte coletivo, entre outros serviços.

Avançar sobre as cotas é atacar uma das iniciativas construídas pelo movimento negro há décadas como forma de reparação histórica. A entrada de jovens negros na universidade não resolve todos os problemas dos afrodescendentes, mas possibilita uma série de elementos interessantes, em médio e longo prazo.

Se foi a universidade que ajudou a cristalizar teorias racistas, como a de Nina Rodrigues, que colaborou para caracterizar o negro como criminoso, cabe à universidade, agora com jovens negros periféricos, produzir teorias disruptivas com relação ao senso comum.

Em 2 anos de governo Temer, conseguiu-se retirar uma série de direitos trabalhistas, como a CLT, e esvaziar programas sociais, com a PEC do teto dos gastos públicos. É preciso se atentar e resistir, para que não se recue décadas de luta do movimento negro em 4 anos de gestão conservadora.