Proposta em tramitação na Câmara permite permuta de policiais e bombeiros entre estados

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados quer permitir a permuta de policiais civis, penais e militares, além de de bombeiros militares entre os estados e o Distrito Federal. A transação seria feita por meio de convênios.

De acordo com o Projeto de Lei 1.047/2022, a troca teria uma duração previamente estabelecida entre as partes e envolveria um número igual de agentes de segurança trocados entre os entes da federação. Para isso, seriam levados em conta patente, graduação, cargo ou função e enquadramento financeiro equivalente. O pagamento dos vencimentos caberia a quem recebesse os profissionais.

"A permuta de policiais e bombeiros será eficiente para estabelecer uma maior integração entre as corporações, o que proporcionará troca de experiências que ajudarão no combate à criminalidade, que atualmente não conhece fronteiras", justificou o deputado Capitão Fábio Abreu (PSD-PI), autor da proposta.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo (ou seja, sem a necessidade de ir a plenário) e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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