Proposta do governo de fatiar reforma tributária recebe críticas de parlamentares

Marcello Corrêa
Receita Federal: divergências sobre reforma tributária.

BRASÍLIA - A proposta de fatiar a tramitação da reforma tributária feita pela equipe econômica foi recebida com desconfiança por líderes do Congresso. Segundo parlamentares, a estratégia pode passar a mensagem de um projeto tímido demais para a complexidade tributária do país. A avaliação também é que não há mais tempo para tocar nenhum texto, já que só faltam quatro semanas para o fim dos trabalhos no Legislativo.Hoje, há duas propostas em tramitação no Congresso: uma na Câmara e outra no Senado. O Executivo ainda não enviou sua proposta. Na segunda-feira, o novo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” que o governo vai dividir a reforma em quatro etapas, começando pela unificação do PIS/Cofins.Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara, o governo faz uma sinalização ruim ao propor o fatiamento da proposta.— A proposta do governo é muito tímida. Não acredito que passe, não. Ele vai criar um problema federativo, quando junta PIS Cofins e vai tributar intangíveis, está mexendo na área de arrecadação dos estados e municípios. E só a fusão dos dois tributos não resolve o problema — critica o parlamentar.Relator da PEC da Câmara e líder da maioria na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acredita que qualquer reforma tributária que trate de um imposto sobre consumo tem que tratar do ICMS, que incide sobre bens e serviços e tem gestão estadual. O governo já decidiu que vai tratar apenas de impostos federais em sua proposta e deixar que os próprios parlamentares cheguem a um acordo sobre os outros tributos.— Se é imposto sobre consumo, tem que tratar do principal imposto sobre consumo, que é o ICMS. Não vou comentar, porque sou relator. O governo mandar numa proposta, é conveniente que ele mande — afirmou o parlamentar.O deputado disse ainda que ainda aguarda a formalização da proposta. Para Ribeiro, as declarações de Tostes sobre o projeto não são suficientes para que o Legislativo se posicione.— Deixa chegar (a proposta). Não vou comentar o que não existe. Outros secretários falaram em CPMF… Deixa chegar — afirmou o relator, se referindo ao ex-secretário da Receita, Marcos Cintra, que defendia um imposto sobre movimentações financeiras.A chegada da proposta de reforma tributária ao Congresso depende da criação de uma comissão formada por deputados e senadores que ficaria responsável por produzir um texto que seja consenso entre as duas Casas e o governo. Esse colegiado, no entanto, ainda não foi criado. Questionado nesta terça-feira sobre a instalação do grupo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que ainda não tratou da questão com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).— Não conversei ainda sobre isso. Não conversei com o presidente Rodrigo — disse Alcolumbre.O Legislativo só tem mais quatro semanas para tocar qualquer proposta. Por isso, a expectativa é que dificilmente qualquer nova proposta ande no Congresso, segundo parlamentares.— Faltam quatro semanas. Não (vota nenhum ponto da proposta neste ano) — disse o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA).Cotado para ser um dos integrantes do novo grupo de trabalho, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a comissão especial da reforma da Previdência, também acha difícil aprovar algum trecho da reforma tributária ainda neste ano, embora seja favorável à unificação do PIS/Cofins.— Vejo o presidente Rodrigo Maia muito disposto de votar pelo menos na comissão neste ano. Agora, no plenário esse ano qualquer coisa acho muito difícil.