Proposta de tornar Libras uma das línguas oficiais do país vira PEC no Senado

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RIO — Tornar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) um dos idiomas oficiais do Brasil. Essa é a Proposta de Emenda Constitucional que foi idealizada pela advogada Kamila Gouveia, de Sergipe, por meio da plataforma e-Cidadania. Hoje, no dia Internacional da Língua de Sinais, a sergipana salienta a importância da ideia para o país:

— É mais do que acessibilidade, cultura e identidade. Essa ideia visa garantir cidadania para as pessoas que utilizam a linguagem visual motora e respeito a natureza humana. É uma questão humanitária.

Criado em 2012, o e-Cidadanial tem o objetivo de estimular a participação dos cidadãos nas atividades do Senado. E foi exatamente isso que Gouveia fez quando, em 2019, propôs a ideia legislativa que visava transformar a libras em língua oficial brasileira. Para conseguir os 20 mil votos que necessitava para o projeto ter um parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a advogada organizou campanhas nas redes sociais, como a abertura do perfil Oficializa Libras.

A iniciativa ganhou tamanha repercussão, que Gouveia se tornou presidente da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB de Sergipe em setembro do ano passado.

Apesar de ter terminado o prazo sem o número de apoios necessários, Gouveia ainda acreditava na importância da ideia e levou seu projeto até o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que resolveu adotar a proposta, transformando-a na PEC 12/2021.

A justificativa da proposta salienta que a libras já é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no Brasil por lei extraordinária. A novidade seria incluí-la na Constituição ao lado do português como idioma oficial do país.

"Muitas pessoas aprendem idiomas estrangeiros, o que é sempre bom e útil, e deve ser estimulado. Mas, além de olhar para fora, é preciso também olhar para dentro. Oficializar a libras ajudará a promover o seu ensino nas escolas, permitindo que mais brasileiros possam se comunicar uns com os outros, derrubando uma das barreiras mais óbvias à inclusão das pessoas com deficiência", diz um trecho do documento.

Além do signatário do Cidadania, outros 27 senadores também assinaram a proposta. A PEC 12/2021 aguarda a retomada do funcionamento presencial das comissões para ser analisada no Senado.

— Ao meu ver, a libras precisa ser inserida de forma oficial no país a partir da infância, com o ensino de sinais e figuras além dos vocábulos, letras e sílabas. Assim, garantimos, além da acessibilidade, o desenvolvimento humano mais completo — diz Gouveia.

O presidente da Associação dos Surdos de São Paulo (ASSP), Jorge Rodrigues, avaliou que a proposta, se aprovada, contribuirá muito para a inserção da língua nas escolas e nos espaços sociais

— Ela sendo reconhecida como um meio de comunicação não é o suficiente, pois não a torna obrigatória. Tudo isso depende da sociedade, dos governadores e dos políticos que queiram lutar por uma sociedade mais inclusiva e com equidade — destacou.

Rodrigues ainda salientou que o Dia Internacional da Língua de Sinais é a oportunidade da comunidade lembrar da importância de lutar para que os surdos das próximas gerações tenham uma vida melhor e com menos sofrimento.

*Estagiária sob supervisão de

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