Propostas de Boulos para SP esbarram em Câmara, orçamento e burocracia

JOELMIR TAVARES
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Detalhado em 60 páginas, o plano de governo de Guilherme Boulos (PSOL) tem entre as promessas, caso o candidato se eleja prefeito de São Paulo, medidas que dependem da Câmara para serem cumpridas e outras que exigem dinheiro em caixa e reorganização do orçamento. Terceiro colocado na pesquisa Datafolha, com 14% --e em empate técnico com Márcio França (PSB), que tem 10%--, o líder de movimentos de moradia também incluiu no documento entregue à Justiça Eleitoral propostas que esbarram em entraves burocráticos. Sem mencionar que as ações têm de ser aprovadas pelos vereadores, Boulos fala em elevar as alíquotas de ISS (Imposto sobre Serviços) para bancos e de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o que chama de mansões (os critérios para definir uma não são especificados). As duas medidas são simbólicas da campanha do PSOL, que prega combate à desigualdade, política tributária progressiva e prioridade para os mais pobres e a periferia. Também precisariam do aval da Câmara, segundo especialistas consultados pela reportagem, algumas das principais bandeiras da candidatura, como o pagamento de renda mínima (batizada de Renda Solidária) e a concessão de passe livre no transporte coletivo. "Em geral, tudo que interfere em previsão de receita, novos gastos e renúncia fiscal precisa ser justificado pelo Executivo e aprovado pelos vereadores, o que demanda tempo e muita discussão", diz o professor de gestão governamental Thiago Borges, da Fundação Dom Cabral. O candidato propõe dar a gratuidade no transporte, inicialmente, a desempregados, estudantes, jovens de até 24 anos, gestantes e mulheres com crianças de colo de até 2 anos. Depois, adotar tarifa zero para todos os usuários. Como as medidas têm impacto orçamentário, teriam de ser discutidas e aprovadas na Câmara para entrar em vigor. O prefeito que assumir em 2021 herdará o orçamento formulado pela gestão atual, do candidato à reeleição Bruno Covas (PSDB). Na previsão enviada à Câmara, o volume de recursos no próximo ano será quase R$ 2 bilhões menor que em 2020, por causa dos impactos da pandemia do novo coronavírus. A expectativa é que o montante caia de R$ 68,9 bilhões para R$ 67 bilhões, o que impõe um cenário de restrições. Boulos poderá, se eleito, fazer o remanejamento de recursos do orçamento dentro de limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas iniciativas que demandem alterações profundas em programas já existentes ou criação de despesas teriam que ser autorizadas pelo Legislativo. O plano de governo omite a fonte de recursos para bancar o Renda Solidária, vendido por Boulos como "um projeto sério e exequível", que atenderá 1 milhão de famílias (ou 3 milhões de pessoas) com um valor mensal de R$ 200 a R$ 400. O custo estimado é de R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões por ano. O plano do PSOL faz acenos a servidores e promete a realização de concursos públicos "para todas as carreiras". No tópico saneamento básico, o texto fala em "combater a privatização" do serviço e defender o exercício da titularidade municipal, ou seja, a garantia constitucional de que o titular do serviço de água é o município. Na capital, a concessionária é a Sabesp. Boulos afirma que, caso seja eleito, exigirá da empresa de capital misto, que tem o estado de São Paulo como principal acionista, a expansão da tarifa social (para pessoas de baixa renda) e a manutenção de fornecimento mínimo a clientes inadimplentes por incapacidade de pagamento. Outras propostas podem travar por causa da lentidão da Justiça. A campanha estipulou como objetivo a ampliação da capacidade da prefeitura de recuperação da dívida ativa. Embora a administração municipal possa agilizar a fase administrativa da cobrança, o pagamento geralmente se dá no âmbito judicial. "‹O ponto mais polêmico talvez seja a revogação da concessão do Pacaembu, um negócio autorizado pela Câmara em 2017 e concluído neste ano, com a entrega do complexo à empresa vencedora da licitação. A proposta, que se insere na diretriz de Boulos de "reverter a lógica privatizante" e fortalecer a administração pública, significaria romper um contrato de 35 anos que engloba R$ 111 milhões. A medida levaria a um imbróglio com potencial de criar um ambiente de insegurança jurídica e afetar a credibilidade da prefeitura perante empresas, governos e organismos de financiamento internacionais. Boulos vem sendo questionado sobre sua relação com a Câmara caso seja eleito --o PSOL tem hoje 2 cadeiras, do total de 55. Ele diz que fará como sua candidata a vice, Luiza Erundina (PSOL), que foi prefeita (1989-1992) sem maioria no Legislativo. OUTRO LADO Questionado pela reportagem sobre as promessas que dependeriam dos vereadores, Boulos disse que "não é verdade que todas as propostas precisam passar pela Câmara para serem concretizadas". Em nota, disse que o Executivo tem a prerrogativa de conceder a tarifa zero para grupos específicos, "assim como pode fazer obras e criar serviços sem precisar de autorização legislativa". E que a Renda Solidária será implementada sem passar pela Câmara, sem dar detalhes. "Para os projetos que precisam de aprovação do Legislativo, teremos o apoio mais importante de todos: o da população", declarou. O candidato afirmou que poderá executar "grande parte" de suas propostas com o percentual, previsto na lei orçamentária de 2021, de 10% de recursos que podem ser remanejados por decreto do prefeito. Segundo ele, outras fontes de verba devem ser consideradas, como as receitas tributárias, que crescerão. Sobre a concessão do Pacaembu, o postulante afirmou que ela "já vive um ambiente de insegurança jurídica", com ações administrativas e judiciais, e que ele "não pactua com irregularidades".