Propostas de reforma tributária convergem para criação de novo imposto

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, conversa com o ministro Paulo Guedes. (Foto: Reuters/Adriano Machado)

As propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional convergem com a proposta do governo, disse nesta quarta-feira (17) na Argentina o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ele afirmou que detalhará em breve a proposta do governo, mas adiantou que esta se concentrará na unificação de tributos federais e na criação de um imposto sobre transações.

Leia também

“Serão projetos convergentes. Vamos falar disso muito brevemente. Tínhamos as prioridades. Todos trabalhando ao mesmo tempo. Tudo tem um timing político. Quem dá é a própria classe política. Isso processado, vamos entrar com [a revisão do] pacto federativo e a reforma tributária. Nossas propostas vão acabar conciliando várias versões do que está acontecendo lá”, declarou o ministro, que participou nd 54ª Reunião de Cúpula do Mercosul.

Atualmente, duas propostas de reforma tributária tramitam no Congresso. Na Câmara dos Deputados, a comissão especial para discutir a reforma apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) foi instalada na semana passada. Paralelamente, o Senado apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com base em um texto que tramita na Casa desde 2004.

Preparada pelo economista Bernard Appy, a proposta da Câmara unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal. A proposta do Senado cria um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e o Imposto Seletivo, sobre bens e serviços específicos, de competência federal.

Guedes não detalhou a proposta da equipe econômica, mas explicou que o governo propõe a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal, que reúne diversos tributos ligados ao consumo, a operações financeiras e ao lucro arrecadados pela União. Ele disse que os estados e municípios poderiam aderir ao futuro IVA, mas apenas se quisessem.

O ministro explicou que o governo pretende preservar a liberdade de os governos locais decidirem sobre seus impostos. “Se somos governo federal, da mesma forma que encaminhamos uma reforma previdenciária em que o Congresso decide se os estados e municípios podem entrar, a mesma coisa é na [reforma] tributária. Como pode o Executivo mexer nos impostos dos estados e dos municípios? Seria uma impropriedade. Quem cuida dos estados e municípios são eles próprios, eles têm suas instâncias”, justificou.

Imposto sobre transações

Além do IVA federal, a proposta da equipe econômica prevê a criação de um imposto sobre transações financeiras, que já foi comparado à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo Guedes, esse imposto financiará a desoneração da folha de pagamentos das empresas e ajudará a criar empregos formais.

“Temos 20 [milhões], 30 milhões de brasileiros desempregados, desalentados [que desistiram de procurar emprego], que não contribuem para a Previdência e vão envelhecer e quebrar a Previdência lá na frente. Então, precisamos de uma reforma tributária para reduzir encargos. Nesse contexto, falou-se da tributação de transações para substituir esses impostos sobre a mão de obra que destroem empregos e minam a própria Previdência Social”, explicou Guedes.

O ministro havia informado que a equipe econômica também proporá a simplificação do Imposto de Renda (IR), sem dar detalhes. Mais tarde, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o governo quer reduzir, de 27,5% para 25%, a alíquota máxima sobre o IR.

Veja também na TV Brasil: Produtos e serviços relacionados ao lazer pagam altos impostos