Proprietários de veículos podem aderir ao Recupera IPVA até sábado

Proprietários de veículos que desejam entrar no Ano Novo sem dívidas ainda têm oportunidade de aderir ao Recupera IPVA. O prazo para participar do programa que permite parcelamento dos débitos relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 24 meses, com descontos que chegam a 90% de juros e multas por atraso, vai até o próximo sábado.

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A medida vale para dívidas que foram geradas até 30 de novembro de 2020. Para os débitos não inscritos em Dívida Ativa, a adesão ao programa pode ser feita através do site da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

Para garantir a segurança do programa especial de parcelamento, o contribuinte deverá se conectar à plataforma, validando o acesso por meio do sistema Gov.br (do Governo Federal) ou via certificado digital. O passo seguinte é se identificar para conferir os débitos em aberto e escolher a forma de pagamento desejada. Em seguida, o contribuinte será encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).

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Para aqueles que já estão com os débitos inscritos em Dívida Ativa, o caminho é acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) (pge.rj.gov.br/divida-ativa) para realizar a negociação. Para aderir ao parcelamento é necessário renunciar eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida.

Mais de 26 mil pessoas já aderiram ao programa, desde o início do prazo. No dia 8 de novembro, a Secretaria de Estado de Fazenda realizou o Mutirão do Recupera IPVA, que totalizou 563 atendimentos presenciais com ajuda especializada no processo de aquisição.

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Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (21) 2334-4925, 2334-4926, 2334-4927 e 2334-4928 ou pelo e-mail ipva.atendimento@fazenda.rj.gov.br.