Protesto contra reforma da Previdência municipal em SP termina em confusão

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SÃO PAULO — Um protesto contra a aprovação da reforma da Previdência municipal em São Paulo terminou em confusão na tarde desta quarta-feira (19). A Polícia Militar jogou bombas de gás para dispersar os manifestantes, que botaram fogo em sacos de lixo na rua. Houve correria e tentativa de quebrar o portão da Câmara Municipal. Ao menos uma manifestante ficou ferida, segundo o sindicato dos funcionários públicos.

Servidores públicos se reuniram em frente à sede da Câmara Municipal de São Paulo no início da tarde para protestar contra o Sampaprev 2, projeto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que altera as regras da previdência de funcionários públicos. O texto foi aprovado em primeira votação na Câmara em 14 de outubro e passaria por segundo turno nesta quarta-feira.

A mudança mais criticada é um artigo que institui uma contribuição de 14% do salário para quem ganha entre um salário mínimo e R$ 6.433. Atualmente, quem está nessa faixa salarial não precisa contribuir com a Previdência municipal. A estimativa é de que a mudança vá impactar 63 mil funcionários públicos que atualmente estão isentos da taxa.

Há também uma mudança no tempo de contribuição. Atualmente, se aposentam os servidores homens com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, e as mulheres com 57 anos e 30 anos de contribuição. Caso o Sampaprev 2 seja aprovado, a idade mínima passa para 65 anos entre homens e 62 entre mulheres.

Segundo a PM, houve dois focos de confusão. No primeiro, por volta das 16h30, houve um pequeno tumulto. No fim da tarde, às 18h30, os ânimos se acirraram. A essa altura, boa parte dos manifestantes já haviam deixado a rua.

Na terça-feira, a Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de São Paulo aprovou um relatório sobre o projeto que prevê uma alíquota progressiva, começando em 14% e chegando a 22% para quem recebe mais.

Segundo o texto do projeto de emenda à lei orgânica, a proposta garantirá a "higidez da previdência municipal, adaptando o regime previdenciário às regras trazidas pelas regras constitucionais”.

Entre os argumentos trazidos pelo prefeito estão o aumento da expectativa de vida da população de 45,5 anos, em 1940, para 76,6, em 2019, e a mudança no perfil das pessoas que estão vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social. Segundo o texto, em 2010, havia 137 mil servidores ativos e 78 mil aposentados e pensionistas. Já em 2020, o número de servidores ativos caiu para 121 mil e o de beneficiários cresceu para 113 mil.

"A permanecerem inalteradas as atuais regras de concessão de benefícios e o atual plano de custeio, o crescimento da despesa com o RPPS do Município de São Paulo, que já vem desde a década passada, tornar-se-á insustentável, causando limitação na capacidade de disponibilização de serviços públicos", diz o projeto.

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