Protestos indígenas em Brasília: entenda o PL 490/2007

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Indigenous people march to the entrance of the Chamber of Deputies to protest against Brazilian President Jair Bolsonaro's proposals to allow mining on Indigenous lands in Brasilia, Brazil, Wednesday, June 16, 2021. (AP Photo/Eraldo Peres)
Foto: AP Photo/Eraldo Peres
  • Projeto de Lei muda regra de demarcação de terras indígenas

  • Texto também ameaça proteção de povos isolados

  • Manifestações foram reprimidas pela polícia

Há duas semanas, indígenas de diferentes etnias protestam em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília, contra o Projeto de Lei 490, de 2007, que prevê alterações na demarcação de áreas indígenas e o acesso a povos isolados.

Ontem, terça-feira (22), os atos se intensificaram com a possibilidade de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) avançasse com o projeto. Em resposta, a polícia reprimiu a manifestação de forma violenta e os manifestantes revidaram com flechas. Ao menos seis pessoas ficaram feridas, três policiais – dois legislativos e um PM – e três indígenas.

A Câmara dos Deputados disse que os manifestantes tentaram invadir o prédio. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os policiais usaram bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra os manifestantes.

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Hoje, quarta-feira (23), há chance que o PL siga dentro da CCJC. Ele já havia sido aprovado em 2008 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e rejeitado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

An indigenous woman is seen near a line of riot police during a protest outside the National Congress in Brasilia, on June 22, 2021. - Indigenous people are camping in the capital to oppose a bill said to limit recognition of reserve lands. (Photo by Sergio Lima / AFP) (Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)
Foto: SERGIO LIMA/AFP via Getty Images

Entenda o que propõe o PL 490/2007

O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Para isso, é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal. Este mecanismo é chamado de marco temporal.

A legislação atual estabelece que para demarcar uma área, é preciso abrir um processo administrativo na Fundação Nacional do Índio (Funai), com a redação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Atualmente, não é necessário comprovar posse em nenhuma data específica.

Além do marco temporal, o PL também impossibilita a expansão de terras que já foram demarcadas previamente. Outro ponto criticado pelos indígenas e por organizações não-governamentais é que o texto permitiria uma flexibilização do contato com povos isolados. Críticos do projeto afirmam que isso causaria insegurança social e sanitária a esses povos.

Caso seja aprovado, qualquer terra que esteja em processo de demarcação ou venha a ser demarcada no futuro terá de comprovar ocupação no dia 5 de outubro de 1988. Especialistas avaliam que a exigência causará dificuldade aos povos indígenas, principalmente aqueles que vivem em áreas pertencentes a familiares, como avós, em época que registros eram menos frequentes.

"Muitos indígenas nesta época não tinham contato com a sociedade ou eram povos de recente contato. Os indígenas até 1988 eram tutelados pela União, eles sequer eram considerados povos com capacidade jurídica plena", explicou do Instituto Socioambiental, Juliana de Paula Batista, em entrevista ao portal G1.

An indigenous man shows a copy of the Constitution reading Bolsonaro and all those in favour of the coup, out, referring to Brazilian President Jair Bolsonaro, during a protest outside the National Congress in Brasilia, on June 22, 2021. - Indigenous people are camping in the capital to oppose a bill said to limit recognition of reserve lands. (Photo by Sergio Lima / AFP) (Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)
Foto: Sergio Lima / AFP

A advogada ainda completa: "Tanto a forma de comprovar que estava na área quanto as formas de comprovar que foram expulsos dessa área são muito difíceis de serem feitas por esses povos que têm relações muito diferenciadas com a sociedade nacional”.

A questão dos povos isolados

São considerados povos isolados aqueles que não mantêm contato com o homem branco, a sociedade ou que possuem uma relação bastante restrita com comunidades além da própria. A Funai estima que existam cerca de 100 povos isolados na floresta amazônica brasileira. Estes grupos são pouco conhecidos, mas se sabe que desejam manter-se distantes. No entanto, estão constantemente ameaçados pelo por projetos como construção de estradas e hidrelétricas, de acordo com a organização Survival.

Sobre estes grupos, o PL afirma que: "no caso de indígenas isolados, cabe ao Estado e à sociedade civil o absoluto respeito a suas liberdades e meios tradicionais de vida, devendo ser ao máximo evitado o contato, salvo para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública".

A brecha da lei está exatamente no termo “utilidade pública”, que não tem termos especificados no texto, o que poderia levar a flexibilização do contato com estes povos. A advogada Juliana explica que o isolamento é uma ferramenta de preservação da vida e da cultura destes povos.

Indigenous people protest for the demarcation and preservation of their lands outside the National Congress in Brasilia on June 23, 2021. - Indigenous people are camping in the capital to oppose a bill that limits the recognition of reserve lands. (Photo by Sergio Lima / AFP) (Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)
Foto: Sergio Lima / AFP

"Os povos que vivem em isolamento voluntário sabem que ali perto de onde eles vivem tem uma fazenda, tem uma vila, tem outros povos, e é uma escolha deles fazer isolamento", afirma.

"E é uma política do estado brasileiro desde a redemocratização respeitar a opção desses povos e também não ir até lá forçar um contato. Até porque esses povos não têm memória imunológica, podem morrer por causa de uma gripe", completa Juliana.

Em resposta à repressão sofrida pelos indígenas que protestam contra o PL, o Cimi divulgou uma nota afirmando que eles possuem o “direito à manifestação” e que “"Ele foi duramente atacado para que se possam aprovar o Projeto de Lei nº 490/2007, que tem por objetivo a exploração e a apropriação das terras indígenas. Estas áreas de ocupação tradicional são públicas e, portanto, de toda a sociedade brasileira e a nossa Constituição não permite tacanho abuso".

O relator do projeto, Arthur Maia (DEM/BA), afirma que o marco temporal de 1988 já tem jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF), com base na demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Naquela época, o ministro Ayres Brito caracterizou:

“[...] Aqui, é preciso ver que a nossa Lei Maior trabalhou com data certa: a data da promulgação dela própria (5 de outubro de 1988) como insubstituível referencial para o reconhecimento, aos índios, “dos direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam”.

O STF deve pautar o tema nas próximas semanas e por conta disso os advogados das organizações de defesa dos povos tradicionais afirmam que o tema está em aberto e o marco temporal está indefinido.

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