Protocolo da Irlanda do Norte: o grande dilema do Brexit

Durante quatro longos anos, um dilema ensombrou as negociações sobre a saída do Reino Unido da União Europeia: como poderia a população da Irlanda continuar a usufruir da livre circulação entre o norte e o sul da ilha?

Apesar de se ter chegado finalmente a um acordo, a questão continua a ser "espinhosa".

Uma opção seria manter o Reino Unido no mercado único apesar do Brexit, mas o governo de Boris Johnson queria uma saída total e, para evitar as fronteiras físicas no território irlandês, concordou com o estabelecimentos de controlos alfandegários sobre as mercadorias provenientes do território continental britânico em direção à Irlanda do Norte.

Uma solução extremamente impopular entre os líderes unionistas da Irlanda do Norte, que se definem pela lealdade à coroa britânica. Para eles, controlos alfandegários são vistos como um ato de traição.

Em resposta, o vice-presidente da União Europeia, Maros Sefcovic, propôs em outubro uma série de medidas para cortar em 80 por cento esses controlos.

Mas a chefe da diplomacia do Reino Unido, Liz Truss, recusou a proposta, afirmando que só deveria haver controlo para as mercadorias destinadas à Irlanda e nenhum controlo sobre as que têm como destino final a Irlanda do Norte.

A arbitragem de contenciosos é também e por si só, outras das principais fontes de fricção. O Reino Unido já não aceita a jurisdição do Tribunal Europeu de Justiça e pretende um painel conjunto de arbitragem, algo bastante difícil de aceitar para Bruxelas.

E há também um problema de confiança. O governo britânico apresentou um projeto de lei parlamentar para mudar de forma unilateral um tratado internacional que ele próprio tinha assinado há menos de dois anos.

Por isso, apesar de Bruxelas ter reiterado a vontade de chegar a uma solução negociada, também lançou um processo legal contra o Reino Unido, por incumprimento do direito internacional.

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