Próximo governo enfrentará um Congresso mais autônomo e dono do Orçamento

O próximo governo terá de negociar com um Congresso cada vez mais autônomo, chegando a rivalizar, inclusive, com o Executivo na definição das destinações de recursos do Orçamento. (Foto: Getty Images)
O próximo governo terá de negociar com um Congresso cada vez mais autônomo, chegando a rivalizar, inclusive, com o Executivo na definição das destinações de recursos do Orçamento. (Foto: Getty Images)

Independentemente de quem saia vitorioso da disputa presidencial e de eventuais consensos ou divergências com os novos parlamentares, o próximo governo terá de negociar com um Congresso cada vez mais autônomo, chegando a rivalizar, inclusive, com o Executivo na definição das destinações de recursos do Orçamento.

Segundo analistas políticos consultados pela Reuters, o crescimento do poderio do Legislativo tem como sua maior e mais recente expressão o chamado "orçamento secreto", instrumento oriundo das emendas de relator à Lei Orçamentária Anual (LOA) que herdou a alcunha diante da dificuldade de se apontar os agraciados com os recursos.

"Se a gente observar historicamente, o Congresso vem conquistando autonomia ano a ano", avaliou André Santos, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e sócio da Contatos Assessoria Política.

O analista cita, por exemplo, mudança na Constituição promovida pelo Legislativo que impediu o Executivo de reeditar medidas provisórias, exigindo do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), já na fase final de seu segundo mandato, maior habilidade de negociação.

Lembra, ainda, interpretação constitucional do então presidente da Câmara, Michel Temer (MDB), que limitou as ocasiões em que uma medida provisória poderia trancar a pauta da Casa, já durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Depois, aponta Santos, Emenda Constitucional promulgada em 2013 determinou que os vetos sejam votados em 30 dias, ou passam a trancar a pauta do Congresso, dando ao Parlamento a última palavra sobre negativas presidenciais.

"Você percebe que cada vez mais o Congresso vai tomando uma certa autonomia, até chegar nesse gargalo que é o Orçamento, aplicação orçamentária que rivaliza com a do Poder Executivo", acrescentou Santos.

A esses exemplos somam-se os processos de impeachment sofridos pelo ex-presidente Fernando Collor —que renunciou na tentativa de conter danos—, pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e ainda as tentativas que tiveram o ex-presidente Temer na mira, além dos mais de 100 pedidos de impedimento apresentados contra o atual presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), que, diante do risco de perder o mandato, foi cedendo ao Congresso, inclusive em relação ao Orçamento.

Também não pode ser deixada de lado a discussão na Câmara, sob iniciativa do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sobre a adoção de um regime semipresidencialista no país. O tema, que desconcentra o poder nas mãos do presidente da República, é debatido em um grupo de trabalho da Casa.

MOEDA DE TROCA

Tendo esse cenário como pano de fundo, desenham-se de cara dois problemas para o próximo governo: a negociação imediata do Orçamento para 2023, incluídas as polêmicas emendas de relator, de um lado, e a delicada articulação —que se for encarada como interferência pode sair pela culatra— para garantir aliados em postos de comando, da Câmara, principalmente.

Para Rafael Cortez, analista político da Tendências Consultoria, caso seja eleito o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é possível que o Orçamento seja "afetado de forma negativa do ponto de vista da agenda fiscal", uma vez que deputados e senadores devem trabalhar para garantir os recursos sobre os quais criaram expectativa.

"O ex-presidente Lula estaria eleito, mas ainda não governaria. Então o Orçamento de 2023 pode ser construído de maneira muito distante dos interesses de seu novo governo", lembrou Cortez.

O sócio e vice-presidente da consultoria política Arko Advice, Cristiano Noronha, atenta ainda para o fato de que as emendas de relator estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Qualquer que seja a decisão, o Congresso Nacional continuará tendo controle sobre uma boa parte dos recursos do Orçamento", avaliou.

Segundo Noronha, é bem provável que a Suprema Corte decida de maneira contrária às emendas devido à falta de transparência sobre a destinação dos recursos. Isso não impede, no entanto, que o Congresso mude ainda mais as regras para garantir o instrumento, "mas mesmo assim mantê-las sob controle do Parlamento".

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Lula já declarou sua intenção de acabar com o orçamento secreto, mas a possibilidade de uma extinção das emendas é vista com ceticismo.

"É uma moeda de troca. Vamos supor que Lula ganhe. Como ele chega e acaba com o orçamento secreto? Um orçamento que dá poder aos parlamentares? É bem possível de ele sair no próximo ano em um impeachment também", declarou Santos.

Mas caso descarte bater de frente com o Congresso e opte pelo caminho da negociação, Lula pode recuperar algum poder para o Executivo, na opinião de Rafael Cortez, da Tendências Consultoria.

"A tendência é que sob Lula, o Executivo recupere um pouco o protagonismo, construa uma coalizão multipartidária, uma coalizão heterogênea, incluindo partidos de direita, e isso deve trazer um outro tipo de relacionamento", disse Cortez.

Um outro desafio no horizonte do próximo governo diz respeito, especialmente, ao nome que ocupará a presidência da Câmara dos Deputados, posto que comanda a pauta da Casa e, mais que isso, tem a responsabilidade de acatar ou negar pedidos de impeachment contra o presidente da República.

Cristiano Noronha, da Arko, avalia que a eleição na Câmara estará intrinsecamente atrelada ao vencedor da disputa pelo Planalto.

"Se eventualmente o presidente Jair Bolsonaro for eleito, há uma chance muito alta de reeleição de Arthur Lira. Se eventualmente a gente tiver o ex-presidente Lula, essa chance do Arthur Lira diminui, embora ele deva tentar a reeleição", afirmou Noronha, lembrando que o jogo também vai depender das bancadas a serem formadas.

"O certo é que o ex-presidente Lula precisa negociar isso, no caso de ele ser vitorioso, de uma forma muito cautelosa, porque algumas vezes que a gente viu o Executivo interferindo de uma forma muito ostensiva na eleição para a presidência da Câmara, a gente teve exemplos não bem-sucedidos. Foi o caso de Severino Cavalcante, ainda na gestão do ex-presidente Lula, e também Eduardo Cunha, que foi eleito na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff."

Cunha, aliás, foi o responsável por dar andamento ao processo de impeachment que resultou na perda de mandato de Dilma.

por Maria Carolina Marcello e Eduardo Simões, da Reuters