PT e aliados veem negociação desastrada da PEC e cobram definição de ministro da Articulação

***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 22.11.2022 - O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anuncia novos nomes que farão parte do governo de transição. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 22.11.2022 - O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anuncia novos nomes que farão parte do governo de transição. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Integrantes do PT e de partidos aliados ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticam a condução da negociação para aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição no Congresso e cobram do petista o anúncio rápido de um ministro com credenciais para honrar compromissos políticos.

A avaliação entre parlamentares de siglas como PL, PSD e correligionários de Lula é que a indicação de quem será o responsável pela articulação política do futuro Palácio do Planalto aumentaria as chances de aprovação da proposta.

A indicação de quem comandará a Fazenda serviria ao mesmo propósito, mas, como Lula já sinalizou que não quer se apressar nessa definição ou fazer a escolha por "pressão", parlamentares passaram a cobrar o nome daquele com quem vão conversar no dia a dia.

A função é hoje ocupada pela Secretaria de Governo e, em governos petistas, foi exercida pelo ministro de Articulação Política.

Mesmo na cúpula do partido, o diagnóstico é que as negociações políticas estão difusas, o que dificulta a interlocução no Congresso e a construção de uma base política para aprovar a PEC. A aprovação do texto, que abre espaço para despesas como a do Bolsa Família, por exemplo, é necessária para que Lula cumpra promessas de campanha.

Pessoas próximas do petista dizem, no entanto, que ainda não é possível saber quando Lula irá anunciar o chefe da articulação política, pois essa definição depende do arranjo para distribuição das pastas entre partidos que querem fazer parte do governo eleito.

O ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT), junto ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), foi destacado ainda na primeira semana após a eleição para negociar com o Congresso e abrir espaço fiscal para as medidas que Lula deseja encampar.

Mas houve críticas pelo fato de o relator-geral do orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), ter sido procurado para combinar um texto antes mesmo de petistas terem conversas com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Além disso, há a leitura entre congressistas de que, por mais que Dias e outros parlamentares petistas negociem os termos do acordo, não há certeza que algum deles se sentará na cadeira de ministro para assegurar compromissos que venham a ser firmados na negociação.

Essa cobrança parte especialmente de parlamentares que não se reelegeram e querem garantias de que acordos selados agora serão cumpridos após posse de Lula. Há críticas pela ausência de quem efetivamente daria cara ao governo Lula.

Ciente das insatisfações, o PT escalou um gabinete provisório de articulação, com a presença de deputados e senadores da legenda.

Nesta terça (22), petistas aproveitaram o quórum alto no Senado e fizeram uma força-tarefa no plenário para negociar a PEC. Dias ficou mais de duas horas no local conversando com os senadores, enquanto os demais parlamentares da casa foram orientados a dialogar com todos os colegas com quem têm boa relação.

Um integrante da base do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou reservadamente que os senadores estão à deriva. Segundo ele, o governo atual não tem mais articulação desde a vitória de Lula, e o futuro governo "só fala na bolha".

Senadores petistas ouviram comentários parecidos durante a sessão plenária desta terça. Um deles reconheceu que a construção da PEC passou a mensagem de que o PT estava "fechado em copas", e disse que é preciso reforçar a participação de senadores que não são do PT, mas estão na base aliada, como o mineiro Alexandre Silveira (PSD-MG).

O senador Jaques Wagner (PT-BA), que tem bom trânsito com partidos de centro, também tem sido cobrado para ajudar a reforçar a articulação política.

Os relatos de insatisfação se espalham entre bancadas de partidos que potencialmente podem votar a favor da PEC, como Podemos e também União Brasil.

Até mesmo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado de longa data de Lula, têm criticado abertamente a situação. "Não acho que a PEC que está sendo proposta e discutida é o caminho único. Isso antecipa um desgaste e não faz bem à circunstância que nós estamos vivendo."

A equipe de transição de Lula realiza nesta quarta-feira (23) uma reunião com partidos aliados, mas ainda não há data para eventual encontro com partidos de outro campo político.

O presidente em exercício do PP, deputado Cláudio Cajado (BA), já disse que se reuniria com a equipe de transição para discutir a PEC. Ele, porém, não tinha sido procurado por aliados de Lula até esta terça. "Até agora ninguém me procurou", afirmou.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, é a responsável pela coordenação política da transição. Ela disse que pretende procurar todos os partidos com representação no Congresso, mas que isso ainda será feito.

Assim que a equipe de transição bateu o martelo sobre a apresentação de uma PEC, Gleisi teve conversas com MDB, PSD e União Brasil para costurar o apoio desses partidos.

Pouco depois, a agenda da presidente passou a incluir seguidas reuniões no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede da transição, e a articulação política foi pulverizada entre parlamentares eleitos e reeleitos.

Petistas reconhecem que a articulação política tem tido uma performance pouco profissionalizada. No entanto, afirmam que é difícil consolidar uma área como essa enquanto o governo eleito ainda está em transição.

Outros senadores, como o líder do governo Bolsonaro, Carlos Portinho (PL-RJ), também têm cobrado a apresentação do texto da PEC -ciente das críticas de que a proposta tinha sido construída apenas entre a equipe de transição e o relator do orçamento, o governo eleito apresentou apenas uma minuta.

A versão apresentada na semana passada ao Congresso Nacional prevê a retirada do Bolsa Família do alcance do teto de gastos e a possibilidade de realizar investimentos fora do limite. Embora a PEC não traga nenhum valor explícito em seu texto, as estimativas dos petistas apontam uma despesa de até R$ 198 bilhões.

Desse valor, R$ 175 bilhões iriam para bancar o benefício mínimo de R$ 600 aos beneficiários do Bolsa Família e para financiar a parcela extra de R$ 150 por criança de até seis anos. Outros R$ 23 bilhões iriam para os investimentos públicos.

O tamanho do gasto extrateto tem alarmado o mercado financeiro, que critica a expansão fiscal e vê na PEC um risco para a trajetória da dívida pública do Brasil.