PT estuda taxa negociada para substituir imposto sindical

***ARQUIVO***RIO DE JANEIRO, RJ, 25.09.2022 - O ex-presidente Lula (PT) durante evento de campanha na quadra da Portela, no Rio. (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress)
***ARQUIVO***RIO DE JANEIRO, RJ, 25.09.2022 - O ex-presidente Lula (PT) durante evento de campanha na quadra da Portela, no Rio. (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia uma proposta para recuperar o financiamento de sindicatos com base em uma taxa a ser cobrada dos trabalhadores, mas com percentual a ser estabelecido em negociação coletiva.

As principais centrais sindicais do país estão alinhadas à candidatura do petista, que lidera as pesquisas de intenção de voto. Lula já declarou ser contra a volta do imposto sindical, que foi extinto na reforma trabalhista de 2017.

A mudança, do ex-presidente Michel Temer (MDB), extinguiu a contribuição obrigatória, uma das principais fontes de renda dos sindicatos. O "imposto" deixou de ser compulsório e o recolhimento depende de autorização do trabalhador.

Com isso, a arrecadação das entidades sindicais laborais (sindicatos, confederações e centrais) caiu de R$ 2,2 bilhões, em 2017, para R$ 21,5 milhões no ano passado.

A proposta em análise pela campanha de Lula foi apresentada por sindicalistas e é conhecida como taxa negocial, pois é resultado de acordo entre sindicatos e trabalhadores durante tratativas de uma convenção coletiva.

Essa taxa, ou contribuição negocial, seria descontada no contra-cheque do trabalhador, mesmo que não seja sindicalizado (pois ele se beneficia também do acordo coletivo).

O valor, segundo pessoas que participam das conversas com a campanha, não deve ser estabelecido em lei, mas a tendência é que o patamar a ser praticado fique próximo de 1% de um salário -podendo ser cobrado em parcelas.

Antes da reforma trabalhista, a contribuição sindical obrigatória representava o desconto de um dia de trabalho, que era feito de forma automática no contracheque do trabalhador.

Agora, com o fim do imposto sindical, o profissional que desejar contribuir precisa manifestar a decisão por meio de carta enviada ao sindicato, que irá avisar a empresa para descontar o imposto do holerite.

Se Lula vencer as eleições, o formato de financiamento dos sindicatos em avaliação pela campanha deverá ser levado para discussão em mesa de negociação tripartite entre representantes dos trabalhadores, dos empresários e membros do governo.

Desde a pré-campanha eleitoral, o ex-presidente tem defendido sindicatos mais fortes. Isso significa mais poder para negociações coletivas e também recuperar a arrecadação para essas entidades.

As diretrizes do plano de governo de Lula prevê que "serão respeitadas também as decisões de financiamento solidário e democrático da estrutura sindical".

Integrantes do grupo que elabora o programa de governo de Lula afirmam que a sugestão da taxa negocial tem ganhado força entre aliados do petista.

Atualmente, alguns sindicatos já incluem essa taxa em meio a uma negociação coletiva. Essa contribuição, em alguns casos, tem sido alvo de questionamentos na Justiça.

"Creio que, diante de um governo que esteja disposto a fazer uma regulação virtuosa e com os cuidados devidos, um mecanismo como esse seria interessante, ou seja, termos regulado o direito da contribuição negocial, vinculado à negociação coletiva a partir do pressuposto que uma convenção tem a validade para todo mundo independente de ser sócio", disse Clemente Ganz Lúcio, assessor do Fórum das centrais sindicais.

Lúcio é colaborador da Fundação Perseu Abramo, participa das discussões na área sindical com a campanha de Lula e é ex-diretor-técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Hoje, quem é sócio de um sindicato paga mensalidade e tem benefícios, como assessoria jurídica e colônia de férias. Trabalhadores que não são associados não têm a obrigação de contribuir para o sindicato e, no caso de uma negociação salarial da categoria, também são incluídos.

O argumento das centrais sindicais é que a taxa negocial é discutida em assembleia e a cobrança é debatida com os trabalhadores que se beneficiarão do acordo coletivo.

Além disso, afirmam que esse modelo incentivará os sindicatos a serem mais produtivos, pois, se não for bem-sucedido nas negociações representando os trabalhadores, continuará com poucos recursos financeiros.

CANDIDATO À REELEIÇÃO, BOLSONARO DEFENDE PULVERIZAÇÃO DE SINDICATOS

O presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, apresenta como plano a manutenção da reforma trabalhista e, durante o governo, elaborou projetos para pulverizar o movimento sindical.

"A nova legislação trabalhista aprovada será mantida com segurança jurídica, ajudando a combater abusos empresariais e de sindicatos que também não podem ter a capacidade de agir como monopólios", diz trecho do programa de governo bolsonarista.

A equipe econômica do presidente já defendeu o fim da limitação para criação de sindicatos, a chamada unicidade sindical, sistema em vigor atualmente e que veda a existência de mais de uma organização sindical por categoria profissional na área.

Com o objetivo de aumentar a concorrência, a proposta era permitir que mais de uma entidade possa representar uma categoria em região específica do país.

Para mudar essa regra, seria necessário enviar uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que precisa passar por duas votações na Câmara e mais duas no Senado. O projeto, contudo, sequer foi enviado ao Congresso.

A equipe do presidente também já chegou a preparar uma reforma para que os sindicatos passem a funcionar com a lógica de livre mercado. A ideia era que o Estado deixasse de ter participação na relação entre empregados e empregadores.

A atuação das entidades passaria a ser fiscalizada pelos próprios associados.

Embora a Constituição garanta a liberdade sindical e a livre associação, há uma série de entraves e um trâmite burocrático junto ao Executivo para que uma entidade saia, de fato, do papel.

Hoje, é possível que alguns sindicatos atuem informalmente. Entretanto, somente com o registro dado pelo governo o sindicato pode exercer todas as suas funções, como ter o poder de acionar a Justiça, como uma entidade, contra uma empresa ou para defender uma categoria.

Procuradas, as campanhas de Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) não responderam sobre propostas na área sindical.