PT promete isentar do Imposto de Renda quem ganha até 5 salários mínimos

Caminhada por Lula presidente com Fernando Haddad saindo da senzala do barro preto (sede Do Ilê Aiyê) em Salvador (BA), nesta terça-feira (21). (Márcio Reis/Futura Press)

A promessa do plano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar do Imposto de Renda quem ganha até 5 salários mínimos foi checada na série UOL Confere Promessas de Campanha, que tem verificado a viabilidade das ideias anunciadas pelos presidenciáveis.

Desta vez, o plano em questão pretende fazer com que todos aqueles que têm renda tributável de até cinco salários mínimos mensais – o equivalente a R$ 4.770 – não paguem o imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Hoje, são isentos os que recebem até R$ 1.903,98. Ou seja, a proposta mais do que dobra a faixa de isenção.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), em estudo divulgado, em janeiro deste ano, indicou que há uma defasagem de 88,4% na tabela do Imposto de Renda. Essa tabela não é corrigida integralmente pela inflação desde 1996. Ou seja, nos dois governos Lula e também nos de Dilma Rousseff, o PT não fez a correção integral acumulada. A última correção (parcial) foi feita em 2015. Nos últimos dois anos, o governo Michel Temer não fez atualizações da tabela, mas se a correção tivesse sido aplicada, integralmente, a isenção de IR valeria para quem tem renda mensal de até R$ 3.556 (3,7 mínimos).

Dados da Secretaria da Receita Federal referentes à Declaração de 2017 (Ano-calendário 2016) mostram que 18 milhões de brasileiros do total de 28 milhões de declarantes estavam na faixa dos que têm renda até cinco mínimos. Seria beneficiado então o grupo de contribuintes com rendimentos entre três e cinco mínimos, formado por 7,4 milhões de brasileiros. Eles pagaram quase a totalidade do arrecadado na faixa até de cinco mínimos: 95% do total de R$ 5,224 bilhões.

Se a isenção proposta pelo PT de até cinco mínimos estivesse valendo, no ano passado, o governo não teria recebido estes R$ 5,224 bilhões. Qual seria o impacto? Os dados da Receita mostram que o valor corresponde a 3,4% do total de R$ 153 bilhões arrecadados pelo Imposto de Renda. Segundo o PT, toda a tabela do Imposto de Renda seria reestruturada, com a criação de novas alíquotas, conferindo maior progressividade ao imposto. “Quem ganha menos pagará uma alíquota menor e os super-ricos pagarão uma alíquota maior”, disse o PT, em nota à reportagem do UOL.

Para executar sua promessa eleitoral, o PT afirma que seria necessário alterar a Lei 11.482, de 31 de maio de 2007. Do ponto de vista jurídico, o advogado tributário Roberto Pasqualin diz não ver entraves, mas pondera que poderia haver redução na arrecadação para a União, o que seria um complicador neste momento de crise econômica. O PT diz que não haveria perda de arrecadação: “A ampliação da isenção estará condicionada à majoração na alíquota dos super-ricos. A depender das alíquotas, a arrecadação pode aumentar”.

O coordenador do Centro Macro Brasil da FGV EESP, Marcelo Kfoury, diz que um dos maiores obstáculos seria o Congresso Nacional, já que a ampliação da faixa de isenção precisa ser aprovada pelos parlamentares, por meio de um projeto de lei. “Não sei se será fácil”. Para ele, seria mais viável corrigir a tabela do Imposto de Renda, no lugar de fixar uma faixa salarial isenta, e criar mais alíquotas para os mais ricos. Para aprovação, é preciso que 257 deputados estejam no plenário e metade mais um deles concorde. Depois, o projeto de lei segue para o Senado, onde é necessário que 41 senadores estejam presentes e metade mais um aprove. As votações são feitas separadamente.

Ao menos no Congresso, a proposta não é nova. Na atual legislatura da Câmara Federal, há pelo menos 15 projetos de lei em tramitação sobre o tema. Um dos mais recentes é de autoria do deputado Marco Maia (PT-RS), que isenta os que ganham até R$ 6.000. No Senado, também há uma proposta semelhante em andamento, apresentada neste ano por Roberto Requião (MDB-PR). Em votação popular no site do Senado, a matéria teve aprovação de quase 99% dos leitores.

Ou seja, na avaliação do UOL, dá para efetivar a promessa, mas depende, exclusivamente, da aprovação do Congresso.