PT quer 'licença para gastar' R$ 200 bi no Orçamento de 2023

A equipe que está debatendo o Orçamento de 2023 para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima que será preciso obter espaço fiscal de R$ 200 bilhões no próximo ano. O valor seria necessário para garantir o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600 e dar aumento real para o salário mínimo, as principais propostas do petista na campanha. Mas inclui também a recomposição de programas sociais que estão com valores subestimados no projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) — como o Farmácia Popular — e destinar recursos a obras e investimentos, para incentivar o crescimento econômico.

O valor dessa “licença para gastar” em 2023 corresponde ao dobro do previsto pelo relator da proposta orçamentária, senador Marcelo Castro(MDB-PI), que afirmara que o aumento de gastos seria de ao menos R$ 100 bilhões no próximo ano, considerando basicamente o reajuste do piso e a manutenção do valor do benefício social de R$ 600.

A avaliação de economistas e políticos do PT é que o Orçamento proposto por Bolsonaro, em agosto, paralisa o próximo governo e não é factível. A primeira reunião sobre o tema será hoje, entre Castro, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escolhido por Lula para liderar o assunto, e parlamentares do PT. Não está claro se já será apresentada a conta de R$ 200 bilhões neste encontro.

O cálculo deixa de fora uma importante promessa de Lula na campanha: a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), elevando a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 5 mil. O custo da medida seria de R$ 120 bilhões anuais. A ideia predominante entre assessores de Lula é atrelar a correção à reforma tributária. Está em estudo elevar o limite da isenção de forma gradual nos quatro anos de mandato.

Garantir recursos a mais em 2023 depende de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir que as despesas sejam feitas fora do teto de gastos, que trava os dispêndios federais. O expediente já foi adotado pelo governo Bolsonaro, que aprovou PECs no Congresso em 2021 e 2022. Somente com a PEC dos Precatórios, aprovada no fim de 2021, o governo Bolsonaro conseguiu ampliar gastos em R$ 106 bilhões este ano. E, no primeiro semestre, com a PEC Eleitoral e outros cortes, o Orçamento foi afetado em mais R$ 151 bilhões, segundo especialistas.

O auxílio de R$ 600 anunciado no atual governo vale apenas até dezembro — depois disso, o valor voltaria para R$ 400. Lula prometeu manter o valor maior, assim como conceder benefício extra de R$ 150 por criança até 6 anos. Só essas duas propostas terão custo extra de R$ 70 bilhões.

Além disso, Lula determinou que seus auxiliares viabilizem reajuste real para o salário mínimo em 2023, ou seja, um aumento acima da inflação. Em entrevista à GloboNews ontem, Wellington Dias confirmou que o ganho real deverá ficar entre 1,3% e 1,4% acima da inflação de 2022. Antecipado pelo GLOBO em outubro, esse aumento segue a regra que o governo quer aprovar no Congresso de correção anual do salário mínimo com base na média do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos acrescido da inflação. O custo adicional ficaria em torno de R$ 6,2 bilhões.

— O objetivo é garantir continuidade para o Auxílio Brasil. Então, os R$ 600 seguem em condições de pagamento a partir de primeiro de janeiro. Não haverá descontinuidade. O que precisa? Uma PEC, a necessidade de constar do Orçamento? É isso que nós vamos garantir. Garantir (também) o reajuste do salário mínimo, que já tem previsibilidade pela inflação, mas com o compromisso, já no primeiro ano, de implementar a regra da média do PIB dos últimos cinco anos. Como houve queda, vai ficar na média de 1,4% de reajuste real no primeiro ano — disse Dias.

Um valor adicional de R$ 120 bilhões em relação ao Orçamento proposto pelo atual governo, nas contas de integrantes do PT, seria necessário para recompor despesas em programas críticos. São citados casos como creches, merenda escolar, Farmácia Popular e outras despesas de educação e saúde. Lula planeja criar um plano emergencial de combate à fome para ser implementado nos primeiros dias de governo.

Para chegar na conta de R$ 200 bilhões, integrantes do PT acrescentam despesas de emergências em investimentos em infraestrutura e habitação. Técnicos do partido fazem um pente-fino em obras paradas em que é possível injetar recursos, além do programa Minha Casa Minha Vida.

Lula já disse diversas vezes que pretende convocar uma reunião com governadores para que eles indiquem obras emergenciais em seus estados. Isso faz parte do plano do partido de retomar investimentos públicos com o objetivo de gerar emprego e renda.

O valor de R$ 200 bilhões é aproximado e depende de negociações que Lula vai empreender nos próximos dias e das despesas que serão colocadas na conta. Está em discussão, por exemplo, uma forma de compensar os estados pela redução do ICMS de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Essa queda forçada pelo Congresso para baixar o preço dos produtos antes da eleição impactará mais fortemente as contas dos estados no próximo ano.

Outra preocupação é o piso da enfermagem, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de fonte de financiamento, que agora está sendo discutida. Além disso, o governo Bolsonaro prevê menos de 5% de reajuste para servidores públicos em 2023, valor considerado baixo pelo governo eleito.

Para garantir o apoio necessário para a PEC e aprová-la neste ano — de maneira que a licença para gastar tenha validade em 2023 — emissários de Lula já conversaram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e terão reuniões com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Assim como irá para a COP27, na próxima semana, Lula já planeja participar da reunião anual do Fórum Econômico Mundial, em Davos, em 2023. É um movimento de tentar resgatar a credibilidade do país no exterior e atrair investimentos. (Colaboraram Bruno Góes e Jeniffer Goularte).