PT votou contra a PEC dos Precatórios, e não contra o Auxílio Brasil como sugere vídeo viral

O Partido dos Trabalhadores (PT) votou contra a PEC dos Precatórios, e não contra o Auxílio Brasil. Um vídeo compartilhado mais de 16 mil vezes desde, pelo menos, 2 de setembro de 2022 engana ao exibir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmando que a bancada do PT votou favorável a um auxílio de R$ 600 e, em seguida, uma reportagem da CNN que mostra que a sigla votou contra a PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados. Na verdade, o Auxílio Brasil foi criado por meio de uma Medida Provisória, que passou a ter efeito imediato e foi posteriormente aprovada pelo Congresso.

“Satanas é o pai da mentira e o Lula é o pai de Satanás”, diz um texto sobreposto ao vídeo compartilhado no TikTok, no Facebook, e no Kwai. O conteúdo também foi enviado ao WhatsApp do AFP Checamos para verificação.

Captura de tela feita em 13 de setembro de 2022 de uma publicação no Facebook ( . / )

O vídeo viralizado exibe um trecho do debate presidencial de 28 de agosto de 2022, que foi verificado pela AFP, no qual o ex-presidente Lula disse: “Já faz dois anos que o PT tem reivindicado os R$ 600 no Bolsa Família, a bancada do PT votou favorável, porque a bancada do PT acha que o povo tem que receber efetivamente esse auxílio”.

Em seguida, o vídeo exibe um trecho do telejornal CNN 360° que mostra o placar de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021, em primeiro turno na Câmara dos Deputados. O placar mostra que a bancada de deputados federais do PT votou contra a proposta.

“O cara mente descaradamente, como vocês viram aí no vídeo. Uma PEC que foi criada para ajudar milhões de famílias aí… a ter como se alimentar, pelo menos o básico. Um partido que se diz ser partido dos pobres (...) se eles são os pais dos pobres, como que eles votou contra o auxílio?”, questiona um homem ao final do conteúdo viral.

Mas o vídeo é enganoso.

PEC dos Precatórios

A PEC dos Precatórios foi uma proposta do Poder Executivo que permitiu o parcelamento de dívidas da União que já foram julgadas de forma definitiva, chamadas de precatórios.

O governo federal argumentou que a aprovação da PEC era necessária para pagar o Auxílio Brasil às famílias mais vulneráveis, já que o parcelamento das dívidas da União disponibilizaria mais espaço fiscal para financiar o programa.

O PT, no entanto, era contra a proposta por argumentar, dentre outras críticas, que seria um “calote” das dívidas que a União possui.

É verdade, portanto, que o PT se posicionou contra a PEC dos Precatórios durante as votações em primeiro e segundo turno da proposta na Câmara dos Deputados (1, 2).

No Senado, porém, senadores do PT votaram a favor da proposta (1, 2). O partido alegou que, graças a uma série de emendas, o texto aprovado no Senado era diferente do que foi votado na Câmara.

Auxílio Brasil

Já o programa Auxílio Brasil foi criado a partir da Medida Provisória 1.061/2021. Portanto, a proposta do governo passou a ter efeito imediato e foi posteriormente ratificada pelo Congresso.

A MP 1.061/2021 foi aprovada pela Câmara dos Deputados sem nenhum voto contrário em 25 de novembro de 2021. O PT, portanto, está entre os partidos que aprovaram o texto-base da medida na Câmara.

No Senado, a MP foi aprovada em uma votação simbólica, na qual não há registro individual dos votos. Notas taquigráficas da sessão, contudo, mostram que senadores do PT se posicionaram de maneira favorável à aprovação.

Uma outra Medida Provisória, a MP 1.076/2021, garantiu que o benefício pago pelo Auxílio Brasil teria um valor mínimo de R$ 400. O PT também votou de maneira favorável à proposta na Câmara. No Senado, essa MP também foi aprovada em uma votação simbólica. As notas taquigráficas da sessão mostram que o senador petista Jean Paul Prates (PT-RN) estava presente e votou a favor.

Já o valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil, citado por Lula durante o debate presidencial, foi garantido após a aprovação da PEC 1/2022, que foi anexada à PEC 15/2022.

Na votação em primeiro turno da proposta na Câmara dos Deputados, o PT votou majoritariamente a favor da proposta, e apenas um deputado do partido votou contra a PEC. O mesmo ocorreu na votação em segundo turno da proposta na Câmara.