Publicação do edital de concessão da Cedae é adiado para o dia 22 de dezembro

Glauce Cavalcanti
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RIO - A publicação do edital para a licitação dos serviços de saneamento básico da Cedae foi adiada para o dia 22 de dezembro, terça-feira. O documento seria anunciado nesta sexta-feira, dia 18, mas o banco e o governo do Estado do Rio acordaram em prorrogar o prazo para que mais municípios possam concluir a adesão ao processo.

Nesta quinta-feira, o órgão que reúne os municípios da Região Metropolitana do Rio aprovou a realização do leilão. Na véspera, recebeu o aval do Conselho de Administração da Cedae. Com isso, o edital tem sinal verde para ser anunciado.

A modelagem elaborada pelo BNDES para a concessão dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto da Cedae cobre um total de 47 municípios, divididos em quatro blocos geográficos. A estatal cobre atualmente 64 municípios.

A adesão ou não ao projeto fica a cargo de cada prefeitura, já que a autonomia sobre os serviços de saneamento é municipal. A prorrogação do prazo para a publicação do edital, explica uma fonte próxima às negociações, está sendo feita para que municípios do interior concluam a adesão formal ao processo. O prazo se encerra amanhã.

De acordo com o estudo divulgado pelo BNDES, a concessão impactaria uma população de 13,3 milhões de pessoas no Estado. A maior parte está concentrada na Região Metropolitana, ou 12,5 milhões de pessoas, em cidades que já ingressaram formalmente no trâmite.

Após anunciado o edital, os municípios que não tiverem concluído o processo formal de ingresso ficam automaticamente de fora da concessão.

A concessão da Cedae prevê investimentos de R$ 31 bilhões em um prazo de 35 anos. O leilão prevê o pagamento de R$ 10,6 bilhões em outorga mínima, sendo que R$ 8,5 bilhões ficam com o governo fluminense.

O leilão teria um impacto total de R$ 47 bilhões para a economia fluminense, segundo estudo realizado pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), que considera ganhos em áreas como turismo, mercado imobiliário e saúde, além de avanços em educação e produtividade do trabalhador.