Quais eram as alternativas à convocação de militares para zerar fila da Previdência?

Marcella Fernandes
Secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho (à esq.), e presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, defendem chamar militares para ajudar na fila de pedidos de aposentadoria.

Chamar 7 mil militares da reserva que receberão uma gratificação de 30% na remuneração e custarão R$ 14,5 milhões aos cofres públicos por mês. Essa foi a solução proposta pelo governo de Jair Bolsonaro para desafogar o atendimento nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reduzir o estoque de cerca de 2 milhões de pedidos de benefícios. A promessa é de zerar fila de pedidos até setembro.

A medida foi anunciada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, na última terça-feira (14) e viabilizada legalmente pela reforma da previdência dos militares, aprovada pelo Congresso em 2019.

Um artigo da Lei nº 13.954 prevê que “o militar inativo contratado para o desempenho de atividades de natureza civil em órgãos públicos em caráter voluntário e temporário faz jus a um adicional igual a 3/10 (três décimos) da remuneração que estiver percebendo na inatividade, cabendo o pagamento do adicional ao órgão contratante”.

A proposta vem sendo criticada por servidores do INSS e especialistas em Previdência, para quem a decisão não irá solucionar o caos no sistema.

“A gente pode até colocar os militares, mas não vai resolver o problema. Vai transferir o problema da concessão inicial para o recurso [no INSS]. Vai ter um boom de indeferimentos, porque é mais fácil indeferir do que conceder”, afirmou ao HuffPost Brasil Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). “Para conceder tem de justificar por que a pessoa responde pelo que concede, mas não responde pelo que indefere. A gente vai ter as transferências dos processos para o poder Judiciário.”

De acordo com a especialista, o ideal era o governo federal ter ampliado o quadro do INSS por meio de concurso no passado, diante da perspectiva de que quase metade dos servidores da autarquia iriam se aposentar.

“A gente sabia que a bomba ia estourar a qualquer momento e...

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