Quais programas sumiram ou enfraqueceram na área da educação?

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Por Gabriela Varella

No último ciclo político, de 2014 a 2018, a educação, assim como a saúde ou a assistência social, sofreu com o estrangulamento de recursos seja pelo congelamento das verbas federais ou pela crise econômica. A alteração de governança anterior às eleições, por si só, já caracteriza mudança na destinação dos recursos, inclusão de novos programas ou visão diferente frente aos projetos que priorizava a gestão anterior.

Não é raro, nessas trocas, a falta de continuidade aos programas e reajustes de uma gestão para a outra. É o que explica Gabriel Corrêa, gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação. “Como, muitas vezes, são programas que apoiam as redes de ensino, tanto estaduais como municipais, acabam confundindo os gestores das redes”, diz. Isso significa que, quando o governo está implementando um programa em certo formato, a troca na liderança pode implicar em mudanças em cascata e descontinuidade.

“Um dado importante é que a média de duração de um ministro da educação é de dois anos. Se todo ministro que vier quiser mudar um programa, dar descontinuidade a outro, acaba afastando os estados e municípios, porque fica quase esquizofrênica a atuação do governo federal”, afirma.

Apesar de a maior parte de projetos de políticas públicas de continuidade na educação estar nas redes municipais e estaduais, alguns programas são descontinuados de uma gestão para outra. Um deles foi o Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil). Ele foi criado com a missão de universalizar a educação infantil até 2016 e ampliar a oferta em creches, uma das metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Teve início no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, e mantido até 2017. Tinha metas arrojadas. Foram R$ 6,4 bilhões repassados, um investimento notável. No entanto, tinha fragilidades e foi alvo de críticas em sua implementação.

Assim como outros projetos de construção de obras públicas no país, resvalou nos mesmos problemas. “A burocracia atrapalhou bastante o processo de liberação dos recursos, de licitações de construção”, explica Vital Didonet, pedagogo e especialista em políticas públicas na área de direitos da criança. O congelamento de recursos também contribuiu para paralisar a continuidade, em 2017. Segundo dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), das 8.824 unidades infantis previstas, 39,5% foram concluídas. São 20% em execução, 12,4% em planejamento e o restante em paralisação, inacabadas, em contratação ou interrompidas.

Não há um critério preciso para identificar o aumento de matrículas relacionadas às construções do programa, mas uma análise da Controladoria Geral da União (CGU) constatou aproximadamente 500 mil matrículas criadas. Não cumpriu a meta do PNE. O déficit de atendimento de crianças de 0 a 5 anos é em torno de 2,3 milhões. No entanto, segundo Vital, avaliações meramente quantitativas são incompletas.

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Isso porque, conforme explica, o fato implica em uma realidade complexa e multidimensional. Para Vital, é importante ressaltar o significado político da decisão de impulsionar a expansão da rede física de creches para que crianças tenham acesso à educação infantil. “Alocar recursos tão volumosos em uma área que nunca tinha quase nada. O que isso impactou no imaginário social, político? No imaginário dos gestores públicos? Quando o governo federal cria um programa nacional de apoio a construções escolares de educação infantil, isso passa a ser presente na representação das políticas públicas. Traz para o cotidiano a importância disso”, afirma.

Apesar de não ter uma ligação direta com o Proinfância, o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) é uma política também com a premissa de melhorar a qualidade desta fase do desenvolvimento. O programa investe na formação inicial de professores que não possuem formação específica na área em que atuam na sala de aula. De 2013 para cá, o orçamento investido no programa caiu. Em 2013, o valor era de R$ 171,9 milhões. Em 2017, diminuiu 40%, com R$ 103,1 milhões. Em 2018, em dados coletados até junho, não chegou ainda sequer a um terço do montante do ano passado: R$ 28,6 milhões.

Segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), “não há dificuldade de manutenção do Parfor. Está aberto o Edital 19/2018, que tem por objetivo selecionar propostas de Instituições de Ensino Superior para a oferta de até 150 turmas especiais em cursos de Licenciatura”. Foram 94,7 mil matriculados desde o lançamento do Parfor, em 2009. O número de formados foi de 44,8 mil. É um programa importante, visto que a questão não é apenas satisfazer a demanda, como no Proinfância. “Sob o ponto de vista da criança, a questão é o espaço educativo. O tempo de infância tem de ser vivido com qualidade”, diz Vital Didonet.

Também com um olhar à primeira infância, há o Brasil Carinhoso, que dá atenção à fase mais sensível na vida de uma pessoa, para que tenha a oportunidade de dar um salto no desenvolvimento da aprendizagem. No entanto, perdeu apoio do governo federal em larga escala. A política auxilia no custeio de despesas e cuidados na educação infantil para crianças cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família, e está na meta do PNE para reduzir a desigualdade social no acesso à creche. O incentivo financeiro vem do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

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Com o congelamento, o MDS fez a escolha de manter o Criança Feliz, programa de orientação de gestantes e crianças em visitas domiciliares. Uma novidade do governo Temer. “Não é matemático, que puxa daqui e corta de lá, mas é um rearranjo dentro do MDS para poder dar cobertura a um programa novo, que não estava previsto no orçamento. Consequentemente, vai ter que pegar de outros setores. Um deles é o Brasil Carinhoso”, afirma Didonet.

Um levantamento feito pelo G1 em dezembro de 2017 mostrou que o repasse ao Brasil Carinhoso sofreu quedas consecutivas. O orçamento de 2018, de R$ 6,5 milhões, equivale a 1% da verba aprovada em 2015 (R$ 642 milhões). Procurado pela reportagem, o MDS não se manifestou.

Em maio deste ano, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra o efeito colateral da falta de investimento: 33,9% das crianças de até 3 anos que pertencem aos 20% com renda domiciliar per capita mais baixa do país estão fora da escola, seja por falta de vaga ou creche nas proximidades de onde moram. O mesmo quase não acontece com as que pertencem aos 20% de renda mais alta: só 6,9% dessas crianças sofrem com esse problema. “O programa é muito tímido frente ao desafio da primeira infância no Brasil”, diz Gabriel Corrêa, da TPE.

No ensino superior, o Ciência Sem Fronteiras foi um dos programas mais relevantes do Ministério da Educação, e que foi descontinuado. “Tinha diversas fragilidades, acabava tendo um papel muito pouco redistributivo. Pessoas que nem precisavam do dinheiro acabavam recebendo para estudar no exterior”, aponta o gerente de políticas educacionais da TPE. Na saída da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, o governo federal resolveu colocar um fim à política. O programa, que concedeu 65.205 bolsas de estudo em toda a sua trajetória, chegou a ter um valor empenhado de mais de R$ 3,5 bilhões em 2015, caiu para R$ 307 milhões em 2017 e, em 2018, só investiu R$ 50 mil.

Um dos programas impactados pela falta de recursos foi o de Educação para Jovens Adultos (EJA), apesar de ser responsabilidade de estados e municípios. “Praticamente acabaram com o apoio ao EJA no governo federal”, diz Vital.

O padrão de colaboração entre governo, estados e municípios, segundo especialistas, é inadequado, uma vez que aderir a um programa do MEC (o pacote completo, com todas as exigências) nem sempre é uma opção para a gestão daquela região. É o que acontece com o Brasil Alfabetizado, por exemplo.

“São vários os desafios que envolvem a promoção do acesso à educação para jovens e adultos que ainda não foram alfabetizados ou não concluíram a educação básica. A começar pelo tamanho da demanda potencial, que hoje é maior do que a soma de todas as matrículas ofertadas na educação básica”, afirmou, em nota, o Ministério da Educação.

Segundo dados coletados pelo Todos Pela Educação, o EJA perdeu 1,5 milhão de matrículas em uma década.

Afinal, como fica a educação neste processo?

Há programas do governo federal que continuam em andamento, como a Base Nacional Comum Curricular, para nortear habilidades e conhecimentos que todos os alunos devem desenvolver nas escolas, e também a expansão do ensino médio em tempo integral. Ainda que com ajustes ao longo do caminho, mantiveram-se. Além disso, programas de merenda escolar, transporte e outros tipos de apoio à rede sofrem a consequência da redução dos recursos. “É importante dizer que não é uma atitude deliberada de congelar gastos com educação que fez isso acontecer. Na verdade, foi um reflexo de prioridades do governo federal, frente a outros programas”, diz Corrêa.

Outro caso de reajuste é o do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), no qual o governo federal pisou no freio em relação aos recursos em 2017. A ideia era reformular a política. “Ele [governo] passou praticamente o ano todo sem dar atenção para esse programa, para no fim do ano passado lançar o Mais Alfabetização”, explica Gabriel Corrêa. “É quase uma reconfiguração do PNAIC, mas que dá mais protagonismo às redes de ensino, aos secretários de educação. Acho uma mudança positiva, mas o tempo vai dizer a capacidade de implementação do governo”. A previsão de orçamento é de R$ 523 milhões nos próximos dois anos.