Quanto Bolsonaro vai ganhar agora que deixou Presidência?

Jair Bolsonaro
Ex-mandatário vai acumular duas aposentadorias, terá direito a benefícios vitalícios, como servidores e veículos oficiais com motoristas, e deve receber salário do PL, do qual será presidente de honra

Pela primeira vez sem um cargo público em 34 anos, Jair Bolsonaro (PL) vai deixar de receber salário como presidente — mas não ficará desemparado financeiramente.

Agora que terminou seu mandato, após a posse Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2023, ele acumulará duas aposentadorias — a de capitão reformado do Exército, que já recebe, e a de deputado federal, pelo período que ocupou o cargo, de 1991 a 2018. Bolsonaro foi vereador de 1989 a 1991.

Juntos, os dois benefícios somam cerca de R$ 42 mil brutos (cerca de R$ 12 mil do Exército e cerca de R$ 30 mil da Câmara dos Deputados).

Além disso, terá direito como ex-presidente a outros benefícios vitalícios, conforme prevê uma lei de 1986: quatro servidores para segurança e apoio pessoal; dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas; e assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão (ler mais abaixo). Gastos com diárias de hotel, passagens de avião, combustível e seguros também estão previstos. Todas as despesas são pagas pela Presidência da República e constam no Orçamento Federal.

Não há aposentadoria para ex-presidentes.

Bolsonaro também deve receber um salário de seu partido, o PL, do qual será presidente de honra.

Segundo integrantes do PL, a intenção do presidente do partido, Valdemar Costa Neto, é pagar a Bolsonaro um salário equivalente ao teto constitucional do setor público — que hoje está em R$ 39,2 mil e que deve subir para R$ 41,7 mil em 2023, chegando a R$ 46,4 mil em 2025 (valores brutos).

Nesta semana, o Senado aprovou um projeto de lei, avalizado horas antes pela Câmara dos Deputados, que reajusta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com efeito cascata sobre o funcionalismo público.

Bolsonaro, que viajou aos Estados Unidos na sexta-feira (30/12), deve continuar morando em Brasília. O PL vai custear o aluguel da casa onde o ex-presidente vai morar na capital federal, bem como do escritório de onde ele despachará e que também servirá a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e ao seu candidato a vice na última eleição, Braga Netto.

Sendo assim, considerando apenas as aposentadorias e o salário pago pelo PL, Bolsonaro poderá ter uma renda pessoal de mais de R$ 80 mil mensais.

Raio x das aposentadorias e outros benefícios

Como presidente da República, Bolsonaro recebia um salário bruto de R$ 30.934,70 por mês.

Por ser capitão reformado do Exército Brasileiro, ele recebe uma aposentadoria das Forças Armadas de R$ 11.945,49 brutos por mês.

Deputado federal entre 1991 a 2018, também terá direito, por lei, a uma aposentadoria pelo tempo de serviço como parlamentar.

A aposentadoria concedida a Bolsonaro corresponde a 32,5% do subsídio parlamentar mais 20/35 (57%) do salário fixo dos membros do Congresso, segundo despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinado em 30 de novembro.

A remuneração bruta atual de senadores e deputados federais é de R$ 33.763, ou seja, a aposentadoria de Bolsonaro será de cerca de 90% desse valor, totalizando R$ 30.265 por mês.

A aposentadoria a ex-presidentes, como previa a Constituição de 1967, promulgada durante o regime militar, foi extinta pela Constituição de 1988.

Em 1986, durante o governo de José Sarney, o então senador José Fragelli, no exercício da Presidência da República, sancionou a Lei 7.474, de 8 de maio de 1986, dando a ex-presidentes o direito de utilizar quatro servidores e dois veículos oficiais, com motorista.

Em 21 de junho de 1994, a lei 8.889, sob o governo de Itamar Franco, deu aos ex-mandatários o direito de indicar os servidores e atribuiu-lhes gratificações mais expressivas.

Já em 20 de dezembro de 2002, sob Fernando Henrique Cardoso, a lei 10.609 concedeu aos ex-mandatários mais dois servidores em cargos de comissão, para assessoramento.

Em 2008, Lula editou um decreto regulamentando a lei 7.474 de 1986, que está em vigência até hoje.

Bolsonaro já escolheu seus assessores. A lista dos nomes foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 27 de dezembro passado.

São eles: o advogado e assessor-chefe da Presidência, João Henrique Nascimento de Freitas; o capitão da reserva e assessor especial da Presidência Sérgio Rocha Cordeiro e o primeiro sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro Max Guilherme Machado de Moura, que já integrou a equipe de segurança de Bolsonaro; os segundos tenentes do Exército Osmar Crivelatti e Jossandro da Silva; o segundo sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho; o suboficial da Marinha Ricardo Dias dos Santos e o coronel Marcelo Costa Câmara, apontado como chefe do "serviço paralelo" de inteligência de Bolsonaro.

Lula abraça mulher, Janja
Lula foi ex-presidente com o maior gasto em 2021: mais de R$ 1 milhão

No ano passado, segundo o Portal da Transparência, a Presidência gastou R$ 5,8 milhões com os benefícios dos ex-presidentes. Lula teve o maior gasto: R$ 1,1 milhão, seguida por Dilma Rousseff, com R$ 1,08 milhão, valor próximo de Fernando Collor (R$ 1,06 milhão). Michel Temer (R$ 910 mil), José Sarney (R$ 824 mil) e Fernando Henrique (R$ 762 mil) completam a lista.

Tais benefícios são destinados exclusivamente a ex-presidentes e não são estendidos às suas famílias. Portanto, em caso de morte, as benesses deixam de ser pagas.

Há projetos de lei, como o do atual senador Lasier Martins (Podemos-RS), que não se elegeu deputado federal para a próxima legislatura, que visa restringir tais benefícios.

O texto, que segue em tramitação, prevê que as benesses sejam concedidas por um prazo máximo de 20 anos e limita o número de funcionários a dois servidores, para apoio pessoal, e um veículo oficial com dois motoristas.

Também impede que os benefícios sejam concedidos ao ex-mandatário que tenha sido "condenado por improbidade administrativa, em decisão transitada em julgado", "perdido o cargo por condenação decorrente da prática de crime comum ou de responsabilidade", "sido condenado por infração penal cuja prática implique inelegibilidade ou pena privativa de liberdade, a partir do início do cumprimento da pena" ou "esteja no exercício de mandato eletivo federal".

A ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, tem, por lei, direito aos benefícios concedidos a ex-presidentes, apesar de ter sofrido impeachment, em 2016.

Em 31 de agosto daquele ano, o plenário do Senado condenou Rousseff à perda de seu cargo por 61 votos a 20, sob a acusação de ter cometido crime de responsabilidade fiscal.

Emmanuel Macron e Brigitte Macron
Atual presidente francês, Emmanuel Macron anunciou em 2019 que vai recusar aposentadoria vitalícia no fim do mandato

Como é no mundo

Apesar das críticas, o Brasil não é o único país do mundo que concede o que muitos chamam de "regalias" a ex-presidentes.

Nos Estados Unidos, ex-presidentes ganham aposentadoria (US$ 220 mil ou cerca de R$ 1,2 milhão por ano), tem as despesas com viagens pagas, escritório próprio e serviço de correio personalizado. Também recebem proteção feita pelo Serviço Secreto e relatórios da agência de inteligência do país, a CIA.

Já na França, além da aposentadoria, ex-presidentes têm apartamento mobiliado com dois empregados (frequentemente utilizado como escritório), dois policiais para proteção pessoal, carro oficial com dois motoristas e sete assessores.

Em 2019, em meio a protestos contra a reforma da Previdência, o atual presidente francês, Emmanuel Macron, decidiu renunciar à pensão vitalícia (cerca de 6,3 mil euros brutos por mês ou R$ 35 mil) a que terá direito no fim do seu mandato. Ele foi o primeiro mandatário do país a rejeitar o benefício.

- Texto originalmente publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64066340