Quase 5 milhões de MEIs estão com débitos no INSS; valor total da dívida é de R$ 59,5 milhões

Uma das tarefas obrigatórias de quem é microempreendedor individual é relizar o pagamento do INSS, que garante benefícios previdenciários. No entanto, segundo a Receita Federal, cerca de 5 milhões de MEIs estão inadimplentes com o INSS, o que totaliza uma dívida de R$ 59,5 milhões. Para consultar ou regularizar a situação, basta acessar o Portal do Empreendedor e ver as melhores condições para o bolso.

Em caso de inadimplência por mais de um ano, o microempreendedor pode perder o cadastro, além de todos os benefícios garantidos com o pagamento do INSS, que é de 5% do valor do salário mínimo para quem é MEI. Um dos motivos da inadimplência, segundo Ricardo Teixeira, coordenador do MBA de Gestão Financeira da FGV é a falta de planejamento financeiro.

— Considerando que a inadimplência deve ter sido consequência de dificuldades financeiras, o parcelamento deve ser feito de forma que permita o cumprimento das obrigações. Uma das formas de evitar essas dívidas é a organização financeira, priorizando também esse importante aspecto com reflexo na vida pessoal e familiar.

Leia também:

Manter a situação regularizada garante que o microempreendedor tenha aposentadoria por idade, por exemplo, além de outros benefícios.

— Realizar os pagamentos é importante para que o MEI não perca o direito aos benefícios previdenciários (aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio doença e auxílio maternidade), caso ele precise — ressalta Eduardo Castro, analista do Sebrae Rio, que também dá dicas sobre parcelamentos:

— É fundamental fazer a entrega das Declarações Anuais do MEI caso tenha alguma pendência, já que somente os débitos apurados nestas declarações é que podem ser parcelados. A parcela mínima é R$ 50,00 e o cálculo do valor é feito automaticamente pelo sistema respeitando o valor de R$ 50,00 e a quantidade máxima de parcelas, que é 60.