Quatro ex-executivos da operadora de Fukushima são condenados a pagar US$ 97 bilhões

AFP - KAZUHIRO NOGI

Um tribunal japonês condenou nesta quarta-feira (13) quatro ex-diretores da Companhia de Energia Elétrica de Tóquio (Tepco), operadora da central nuclear de Fukushima, a pagar 13,32 trilhões de ienes (equivalente a US$ 97 bilhões) por não terem evitado o desastre de 2011.

Inocentados em primeira instância, três homens - Tsunehisa Katsumata, ex-presidente do conselho de administração da Tepco, Sakae Muto e Ichiro Takekuro, ex-vice-presidentes - além de Masataka Shimizu, ex-dirigente da empresa, foram condenados a pagar a astronômica quantia como indenização pelos danos do acidente.

O processo foi iniciado pelos acionistas da empresa pelo desastre nuclear provocado por um tsunami em 2011. Eles saíram do tribunal de Tóquio exibindo cartazes com as mensagens: "os acionistas vencem" e "responsabilidade reconhecida".

Em sua decisão, o juiz considerou "a noção de segurança e de responsabilidade necessária para um operador de uma atividade nuclear", afirmou o canal de TV público japonês NHK. Os advogados dos acionistas defenderam que a tragédia poderia ter sido evitada se os dirigentes da Tepco tivessem considerado os relatórios preconizando as medidas preventivas contra um aumento da maré.

Segundo eles, os sistemas de segurança da central deveriam ter sido instalados em um lugar mais elevado, já que o local fica localizado nas proximidades do oceano Pacífico, no nordeste do Japão.

Maior indenização da história do Japão

Esta é a maior indenização já concedida em um processo civil no Japão. Hiroyuki Kawai, um dos advogado dos acionistas, classificou a decisão como "histórica". "Somos conscientes de que 13 trilhões de ienes está muito acima de capacidade de pagamento deles", afirmou à imprensa. No entanto, segundo ele, a expectativa é que os condenados paguem tudo o que for possível.

"Existem riscos de erros humanos em qualquer tecnologia. Mas as centrais nucleares podem causar danos irreparáveis às vidas humanas e ao meio ambiente", afirmaram os acionisas em um comunicado divulgado após a decisão. "Os executivos das empresas que operam as centrais nucleares têm uma responsabilidade enorme, que não pode ser comparada com a de outras empresas", acrescenta a nota.

Já os ex-executivos afirmaram que os riscos não poderiam ter sido previstos. "Voltamos a expressar nossas mais sinceras desculpas aos moradores de Fukushima e aos membros da sociedade em geral por provocarmos problemas e preocupações", afirmou um porta-voz da empresa em um comunicado. O porta-voz não fez comentários sobre a sentença, nem sobre uma possível apelação.

Pior acidente nuclear desde Chernobyl

Três dos seis reatores da central nuclear de Fukushima estavam em funcionamento quando um terremoto submarino de grande magnitude provocou o tsunami devastador, em 11 de março de 2011. Os três reatores entraram em colapso depois que os sistemas de resfriamento falharam quando as ondas inundaram os geradores de reserva, provocando o pior acidente nuclear desde o de Chernobyl, em 1986, na Ucrânia.

Quase 12% da região de Fukushima foi declarada insegura em um primeiro momento, mas atualmente a situação afeta apenas 2% do território. Ainda assim, as populações de várias cidades são muito menores atualmente do que antes do acidente.

Além dos acionistas do grupo, a Tepco é alvo de processos de vários sobreviventes da tragédia. Seis pessoas que afirmam ter desenvolvido câncer de tireoide devido à exposição à radiação processaram a empresa.

Em 2019, um tribunal absolveu três ex-diretores da Tepco no único julgamento criminal pela tragédia. Os três estão entre os quatro condenados pela sentença desta quarta-feira. Eles poderiam ser condenados a até cinco anos de prisão se fossem declarados culpados de negligência profissional que provocou mortes e lesões, mas o tribunal decidiu que não poderiam ter previsto a dimensão do tsunami que desencadeou o desastre.

Quando o processo dos acionistas foi iniciado em 2012, Hiroyuki Kawai disse que os principais executivos da Tepco deveriam ser obrigados a pagar. "Vocês podem ter que vender suas casas. Vocês podem ter que passar seus anos de aposentadoria na miséria", disse na ocasião. "No Japão, nada pode ser resolvido e nenhum progresso pode ser feito sem a atribuição de responsabilidade pessoal", acrescentou.

A Tepco trabalha em um longo processo de desmantelamento da central nuclear, que deve durar décadas e é muito caro. O tsunami de 2011 deixou 18.500 mortos e desaparecidos.

(Com informações da AFP)

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