Quatro projetos prioritários do governo podem causar impacto no meio ambiente

João Saconi
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Na lista de 35 prioridades entregue na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro aos novos presidentes da Câmara e do Senado, figuram quatro projetos de lei relacionados ao meio ambiente que encontram resistência de parlamentares, ambientalistas e até investidores estrangeiros. Sem terem passado ainda pelo crivo de deputados e senadores, as medidas criariam novas regras ou alterariam as que já existem para balizar atividades potencialmente nocivas para a natureza. É o caso da mineração em terras indígenas, da regularização fundiária, do licenciamento ambiental e da concessão de florestas públicas a entes privados.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-AP) receberam a lista de projetos do governo após terem sido apoiados por Bolsonaro nas eleições para as duas Casas do Congresso. O documento sinaliza a expectativa do Palácio do Planalto para as gestões dos aliados no Legislativo, durante este e o próximo ano.

Há itens que já tinham sido apresentados anteriormente à Câmara, durante a gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deixaram de ser pautados pelo parlamentar. É o caso, por exemplo, do projeto de lei de número 191/2020, apresentado pelo Executivo há um ano para regulamentar a exploração em terras indígenas. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), há 488 delas regularizadas no país, totalizando 12,2% do território nacional. Promessa de campanha de Bolsonaro, a proposta foi chamada de "sonho realizado" após o encaminhamento aos deputados.

Maia, no entanto, declarou que embora a iniciativa não fosse inconstitucional, pretendia deixá-la "ali do lado da mesa". A intenção, de acordo com ele, era discutir o tema em momento adequado a partir de um diálogo amplo "com todo o cuidado do mundo". Esse momento, no entanto, não chegou e o projeto permanece na gaveta da presidência da Câmara até hoje.

O texto foi duramente criticado por associações indígenas, ambientalistas e pelo Ministério Público Federal (MPF) por estabelecer poder de veto a índios apenas para atividades de mineração, sem considerar esse direito para outros tipos de exploração, como a mineração em larga escala e a geração de energia. A pressão de investidores nacionais e estrangeiros com os impactos do projeto chegou a fazer com que o governo abrisse mão de priorizar a proposta no ano passado, até resolver retomá-la agora.

— Enquanto tem maioria e aliados no comando da Câmara e do Senado, o governo vai aproveitar para passar legislações que o antigo comando das Casas não queria passar, assim como parcela expressiva da sociedade brasileira. Tentarão fazer isso com prioridade porque, no ano que vem, a realidade pode ser outra no Legislativo com a chegada das eleições — afirma o físico Paulo Artaxo, da Universidade de São Paulo (USP).

Desafio a parlamentares

Ainda que a modernização da legislação ambiental possa ser uma necessidade, a forma escolhida pelo governo para elaborar as atualizações faz com que deputados e senadores precisem se empenhar para reformular essas medidas. Essa necessidade vem das reclamações sobre a falta de diálogo entre governo e atores sociais envolvidos com causas ambientais, como as organizações não-governamentais (ONGs), hostilizadas por Bolsonaro.

Das quatro prioridades, apenas a que busca acelerar e flexibilizar o processo de concessões florestais contou com uma construção coletiva, iniciada pelo Legislativo. O projeto de lei de número 5518/2020, apresentado pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e outros oito parlamentares, foi elaborado com ajuda do Instituto Escolhas e da Coalização Brasil, Climas Florestas e Agricultura. A ideia é fortalecer a possibilidade de a iniciativa privada gerir e explorar áreas de florestas.

Na contramão do diálogo, o governo elaborou, em 2019, a medida provisória de número 910/19 para a regularização fundiária da Amazônia que causou controvérsia entre ambientalistas e ruralistas até que ela caducasse. Sem ter sido votada pela Câmara e com apenas seis meses de validade, a medida flexibilizava as regras para a regularização de imóveis localizados em terras da União, inclusive na Amazônia. Havia risco, de acordo com ambientalistas, de que o afrouxamento das regras favorecesse grileiros.

Em substituição, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) apresentou em maio do ano passado o projeto de lei de número 2.633/20, diminuindo o alcance da mudança proposta pelo Executivo.

— É claro que parte da legislação sempre pode ser aprimorada, mas, com a atual composição do governo, do Congresso e até do Judiciário, há um risco de que a população brasileira veja seus recursos naturais destruídos e não encontre ganho econômico ou social a partir dessa exploração — complementa Artaxo.

Também compondo a lista de prioridades do governo, há o projeto de lei de número 3729/2004, que tramita há 17 anos na Câmara e, mesmo após alterações e acordos para que fosse votado, segue na berlinda. Ela dispõe da autorização e do controle às atividades que utilizem recursos naturais, gerem poluição ou causem degradação à natureza.

Chamada de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a medida foi mencionada por Rodrigo Maia como uma das urgências dos deputados para o ano passado. A afirmação ocorreu no momento em que as queimadas na Amazônia viraram manchete internacional, no segundo semestre de 2019, e demonstrava a intenção do parlamentar de utilizar o projeto para tentar criar um contrapeso à maneira como o governo vinha tratando as questões ambientais.

Um ano antes, ainda no governo de Michel Temer (MDB), Maia já havia informado que pretendia votar o texto, sob críticas de ONGs a tópicos como a dispensa de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias e a utilização de autodeclaração em alguns procedimentos. A resistência se repetiu no ano passado, quando ex-ministros do Meio Ambiente assinaram uma carta enviada ao Congresso pedindo para que o projeto não fosse adiante, pelo risco de "destruir o arcabouço existente". O relator da proposta é o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).