Que horas a apuração dos votos começa a ser divulgada?

Apuração das eleições começa a ser divulgada 17h (Brasília) (AP Photo/Bruna Prado)
Apuração das eleições começa a ser divulgada 17h (Brasília) (AP Photo/Bruna Prado)

A divulgação da apuração dos votos neste domingo (2), primeiro turno das Eleições Gerais de 2022, começará às 17h do horário de Brasília, de acordo com regra aprovada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em dezembro de 2021.

A norma abrange todos os procedimentos básicos do dia de eleição, como o fluxo de votação, as fases de apuração, a totalização e a diplomação dos eleitos. Os horários de início e encerramento da votação também serão os mesmos em todo o país.

Veja as últimas pesquisas eleitorais para presidente:

Um trecho da resolução (artigo 254) estabelece que, “nas Eleições de 2022, no dia da eleição, todas as unidades da Federação, sem exceção, observarão o mesmo horário oficial de Brasília”. Essa regra ainda não se aplica ao voto no exterior, onde a votação ocorrerá das 8h às 17h conforme o horário de cada localidade.

Boca de urna: saiba o que pode e o que não pode no dia da votação

Boca de urna: o que pode e o que não pode no dia da votação. REUTERS/Ricardo Moraes
Boca de urna: o que pode e o que não pode no dia da votação. REUTERS/Ricardo Moraes

Ainda que ilegal, uma das tradições do período eleitoral brasileiro é a boca de urna. Segundo a legislação, aglomerações de pessoas utilizando roupas padronizadas, o uso de alto-falantes e amplificadores de som, bem como a promoção de comício ou carreata, estão na lista de definições da prática ilícita. O eleitor que for identificado cometendo o ato pode ser detido e responder por crime eleitoral.

É chamada de boca de urna a "propaganda realizada por cabos eleitorais e demais ativistas no dia da eleição com o intuito de promover e pedir votos para determinado candidato, candidata ou partido político". A definição do termo está listada no Glossário Eleitoral, feito pelo TSE.

A regra relativa a prática da boca de urna está explícita no artigo 39, parágrafo 5º da Lei 9.504/1997. "A lei prevê de 6 meses a 1 ano de detenção para o crime [de boca de urna], havendo alternativa a essa condenação de prestação de serviço comunitário pelo mesmo período, além de multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 15 mil", explica o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da 234ª OAB-SP, Antonio Coelho Jr. Ele acrescenta que o título de eleitor pode ser suspenso, o que acarreta problemas para solicitar aposentadoria, prestar concursos públicos, entre outros.

No dia da votação, a manifestação individual e silenciosa da eleitora ou do eleitor por determinado partido político, coligação, candidata ou candidato é permitida e pode ser feita por meio da utilização de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, conforme explica o TSE.

Contudo, é importante evitar aglomerações, pois elas estão vetadas até o final do horário de votação, que vai das 8h às 17h.

Qual a data das Eleições 2022?

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro, um domingo. Já o segundo turno – caso necessário – será disputado no dia 30 de outubro, também um domingo.

Veja a ordem de escolha na urna eletrônica nas Eleições 2022

  1. Deputado federal (quatro dígitos)

  2. Deputado estadual (cinco dígitos)

  3. Senador (três dígitos)

  4. Governador (dois dígitos)

  5. Presidente da República (dois dígitos)