Supremo do Quênia obriga parlamento a aplicar lei de paridade de gênero

Nairóbi, 29 mar (EFE).- A Suprema Corte do Quênia deu nesta quarta-feira um prazo de 60 dias ao parlamento para aplicar a lei de paridade de gênero pela qual não mais de dois terços dos membros de organismos públicos devem ser do mesmo sexo, porque, caso contrário, pode ser dissolvido.

"Foi emitida uma ordem dirigida ao parlamento e ao procurador-geral para que tomem medidas que assegurem que a legislação requerida seja aplicada dentro de um período de 60 dias a partir da data desta ordem", disse o juiz do Tribunal, John Mavito.

Além disso, Mavito advertiu que poderia começar um processo de dissolução do parlamento se esta ordem não for cumprida no prazo dado, segundo recolhe a imprensa local.

"Se o parlamento não promulgar dita legislação, (...) qualquer pessoa terá a liberdade de solicitar ao presidente do Supremo que assessore o presidente (do governo) para dissolver o parlamento", disse o juiz.

Atualmente, no parlamento do Quênia há apenas 47 mulheres, muito abaixo das 117 que a lei exige.

No ano passado, o parlamento votou em duas ocasiões pela aplicação da lei de paridade, mas não foi aprovada em nenhum das duas tentativas.

O impulsor do projeto, Aden Duale, destacou que é hora de as mulheres alcançarem seu direito constitucional à liderança política. EFE

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