Queda na receita da Prefeitura do Rio acende alerta sobre pagamento dos salários

Camilla Pontes
A Secretaria Municipal de Fazenda estima uma queda na arrecadação do ISS de 30%

Antes da pandemia de Covid-19, as contas da Prefeitura do Rio já estavam no vermelho. O Tribunal de Contas do Município (TCM) alertou, em março, que o governo havia estourado o limite de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com o avanço do coronavírus, veio a crise que atingiu a arrecadação de impostos, tributos e contribuições, o que se reflete diretamente na capacidade de pagamento dos fornecedores e da folha salarial dos servidores, dos aposentados e dos pensionistas.

O gabinete da vereadora Teresa Bergher (Cidadania) analisou o caixa do município a pedido do EXTRA, com base no Fincon (sistema da prefeitura) e no portal Contas Rio. Comparando abril de 2020 com o mesmo mês do ano passado, o gabinete verificou que a receita municipal teve uma queda de 11%, em valores corrigidos pela inflação (IPCA-E). Foram R$ 247 milhões a menos. Segundo a equipe técnica, o montante se compara a 2017, o pior ano da administração de Marcelo Crivella.

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A arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) caiu 28% em abril — R$ 66 milhões a menos do que em abril de 2019. No primeiro quadrimestre do ano, essa receita teve uma queda de 3%, ou seja, menos R$ 55,8 milhões. E, pelo segundo mês seguido, o que se arrecadou com o Imposto sobre Serviços (ISS) caiu 14% — foram R$ 68,6 milhões a menos. Esses números ainda podem mudar, de acordo com a publicação, no fim de maio, do balanço orçamentário feito pela Controladoria-Geral do Município.

“A situação financeira da prefeitura, que já não era nada boa, entrou no CTI. Se a arrecadação continuar em queda, fatalmente o município vai atrasar salários. E o pior é que não vemos os cortes necessários”, lamentou Teresa Bergher.

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A Secretaria municipal de Fazenda estima uma queda na arrecadação de ISS de 30% para o próximo mês. Perguntada se a prefeitura vai conseguir pagar o funcionalismo até o fim do ano, a pasta respondeu que promove um conjunto de medidas para aumentar a arrecadação, como o Concilia Rio (programa de renegociação de débitos inscritos ou não em Dívida Ativa) e o desconto de 20% para o pagamento à vista de cotas vencidas e a vencer do IPTU 2020.

“Essas e outras medidas vão dar mais fôlego ao caixa municipal para possibilitar o pagamento dos servidores em dia”, informou. A secretaria também explicou que o Decreto 47.393 possibilitou a desvinculação de verbas carimbadas (com destinação específica). Com isso, esses recursos poderão ser usados livremente.

De olho na crise, o TCM alertou de novo a prefeitura sobre a necessidade de reavaliar o planejamento orçamentário e lembrou que o município já tinha, no fim de 2019, uma insuficiência financeira de R$ 4 bilhões.