Queda no preço do combustível vai custar R$ 50 bilhões ao governo

salvador, bahia, brazil - february 19, 2021: gas station attendant supplies gasoline to vehicles at a gas station in the city of Salvador. Petrobrás announces a new increase in oil products.
salvador, bahia, brazil - february 19, 2021: gas station attendant supplies gasoline to vehicles at a gas station in the city of Salvador. Petrobrás announces a new increase in oil products.
  • Estados tem conseguido liminares para ressarcimento do ICMS do combustível no STF;

  • Redução através do preço dos combustíveis através dos impostos gera também menos arrecadação para a União;

  • Medida foi tomada com caráter de urgência para tentar aumentar a popularidade de Bolsonaro frente as eleições.

A redução forçada no preço da energia dos combustíveis no Brasil irá causar um prejuízo bilionário para o governo federal neste ano. Realizada através do corte de impostos, ao invés de um ataque estrutural aos motivos da subida dos preços, o Tesouro Nacional terá de desembolsar cerca de R$ 50 bilhões para manter os abatimentos. Esse valor é similar a manter um Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023.

A redução de impostos foi a maneira que o governo federal encontrou para reduzir o preço dos combustíveis a tempo da eleição de outubro, de modo a tentar recuperar a popularidade perdida de Jair Bolsonaro, ao invés de tentar lidar com o problema de uma maneira mais eficaz no seu início.

Além da queda nas receitas de PIS/Cofins cobrados do diesel, biodiesel, etanol, gasolina e gás natural, o Ministério da Economia terá também que recompensar os estados da federação pela redução da arrecadação do ICMS dos combustíveis e da energia elétrica. Só de PIS/Cofins o Ministério da Economia prevê um rombo de R$ 33 bilhões, enquanto as reparações aos estados devem ficar em torno de R$ 20 bilhões.

Atualmente sete estados já conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigam a União a recompensar mês a mês os valores perdidos nos tributos. A pasta vê que, com essas vitórias, os outros estados também vencerão seus recursos. Por enquanto, apenas São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão e Acre recebem ressarcimentos do governo.

A equipe econômica do governo alega que, no entanto, as compensações deveriam ser realizadas com base na receita do ano inteiro, com o acerto de contas acontecendo somente em 2023. Com isso, muito dos ganhos extras que os estados receberam nos primeiros seis meses do ano devido ao alto preço do combustível acabariam neutralizando a queda na arrecadação de agora.

De acordo com a legislação, o governo federal é obrigado a compensar os estados quando a perda de arrecadação ultrapassar o percentual de 5% na comparação com 2021. Normalmente esse ressarcimento vem na forma de abatimento das dívidas estaduais com o Tesouro, mas nem todos estados da federação têm dívidas com a União. Dessa forma, boa parte dessas quantias será paga através da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), também conhecida como royalties da mineração, em 2023.