Queiroga diz que 'não há problema' em divulgar nomes de técnicos da Anvisa

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BRASÍLIA, DF - 20/12/2021: SAÚDE-GOVERTO-COLETIVA - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ministro interino das Relações Exteriores, embaixador Paulino Franco de Carvalho Neto, anunciam nesta segunda-feira (20), medida de cooperação humanitária internacional no enfrentamento à Covid-19. A coletiva acontece no auditório do Ministério da Saúde, em Brasília. Na foto, Ministro Marcelo Queiroga. (Foto: Antonio Molina/Folhapress)
BRASÍLIA, DF - 20/12/2021: SAÚDE-GOVERTO-COLETIVA - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ministro interino das Relações Exteriores, embaixador Paulino Franco de Carvalho Neto, anunciam nesta segunda-feira (20), medida de cooperação humanitária internacional no enfrentamento à Covid-19. A coletiva acontece no auditório do Ministério da Saúde, em Brasília. Na foto, Ministro Marcelo Queiroga. (Foto: Antonio Molina/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira (20) não ver problema na divulgação de nomes de técnicos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que autorizaram o uso da vacina da Pfizer contra Covid em crianças de 5 a 11 anos, como propôs o presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Não há problema em se ter publicidade dos atos da administração. Acredito que isso é até um requisito da Constituição", disse a jornalistas em frente ao ministério, ao ser questionado se a iniciativa do mandatário não poderia acabar influenciando nas ameaças que os técnicos têm recebido.

O ministro fez questão de elogiar Bolsonaro, a quem chamou de "grande líder", que "tem apoiado fortemente" a pasta na campanha vacinal. Para ele, a associação com as ameaças é narrativa.

A Anvisa reforçou neste domingo (19) o pedido de proteção policial para os gestores envolvidos na decisão de autorizar o uso da vacina para crianças de 5 a 11 anos —até então, só maiores de 12 anos poderiam ser imunizados.

O ministro disse que as ameaças são criminosas e devem ser resolvidas pela Polícia Federal.

"São ações de criminosos contra funcionários públicos. Eu mesmo sofro ameaça aqui. A gente está trabalhando firme para resolver problema da pandemia, mas [essas] ações devem ser resolvidas pela PF [Polícia Federal]", afirmou.

Enquanto isso, no Senado Federal, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ser inaceitável qualquer tipo de intimidação ou ameaça a diretores da Anvisa, sem citar diretamente a proposta de Bolsonaro.

Pacheco também lamentou o fato de que está havendo politização em torno das decisões da agência.

"Gostaria, em nome da presidência do Senado Federal, de me solidarizar com todos os colaboradores, diretores e servidores da Anvisa, na pessoa do seu presidente almirante [Antonio] Barra Torres, porque é inaceitável qualquer intimidação ou ameaça em função de decisões que são tomadas livre e autonomamente por uma agência reguladora, a partir de critérios técnicos e científicos, a partir de processos que são por eles conhecidos, e decisões que são tomadas à luz dessa técnica", afirmou durante sessão plenária da Casa.

"Então, de fato, é lamentável que haja esse tipo de politização capaz até de levar a discussão às raias de intimidações e ameaças desse tipo. Isso é intolerável, tem a solidariedade e o apoio irrestrito do Senado Federal para fazer enfrentamento que precisa ser feito dessa pandemia, e a Anvisa é fundamental que o faça a partir de critérios técnicos, científicos, e não por qualquer outro motivo", disse.

Além de presidir o Senado, Pacheco é pré-candidato à Presidência da República pelo PSD.

Os técnicos têm recebido ameaças desde que começaram a tratar da vacinação para crianças. A agência já havia solicitado formalmente proteção policial, que não foi atendida, e reforçou o pedido após ataques em redes sociais se intensificaram nas últimas 24 horas.

O ofício foi endereçado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, mas, segundo a Anvisa, o documento também seria entregue ao ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, ao ministro da Justiça, Anderson Torres, ao diretor-geral da PF (Polícia Federal), Paulo Maiurino, e ao superintendente regional da PF no Distrito Federal.

Em resposta, a PGR (Procuradoria-Geral da República) informou a Antonio Barra Torres nesta domingo (19) a adoção de providências no âmbito da Procuradoria "no sentido de contribuir para assegurar a proteção dos dirigentes da agência diante de ameaças feitas a diretores do órgão, possivelmente em represália a posições técnicas adotadas no campo de suas competências".

De acordo com o ofício, comunicações anteriores da agência acerca de situações assemelhadas "foram diligentemente tratadas por membros do Ministério Público Federal no Distrito Federal e no Paraná, que contam, no tema, com o zeloso trabalho da Polícia Federal".

Ainda nesta segunda, a ABC (Academia Brasileira de Ciências), a ACFB (Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil), a ANM (Academia Nacional de Medicina) e a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) divulgaram um manifesto em defesa da Anvisa.

O documento assinado pelos presidentes das quatro entidades diz que, desde sua criação [em 1999] a Anvisa tem atuado com transparência nas suas avaliações técnicas, sempre se baseando em dados científicos e de boas práticas, numa clara demonstração do seu compromisso com a saúde dos brasileiros".

"A excelência do seu corpo técnico, que exerce suas funções com profunda dedicação e profissionalismo, coloca a Anvisa entre as agências regulatórias mais respeitadas do mundo. Sua atuação isenta e transparente engrandece nosso país", afirma o manifesto.

As entidades repudiam as ameaças aos servidores e diretores da agência e dizem apoiar e se solidarizar com a Anvisa.

As sociedades, afirma o manifesto, "parabenizam os servidores e diretores desta agência pela sua coragem e relevante trabalho em benefício da saúde de todos os brasileiros".

O presidente Jair Bolsonaro disse, na sua transmissão semanal na quinta (16), depois da decisão da Anvisa, que havia solicitado "extraoficialmente" o nome dos técnicos da agência envolvidos no tema e que iria divulgá-los.

A proposta foi interpretada por técnicos como uma tentativa de intimidação. Eles já estão sob ameaça por conta do aval à imunização de crianças. Ao mesmo tempo em que ameaças intensificaram nas redes sociais, também foi lançada uma campanha com a hashtag #SomosTodosAnvisa no final de semana.

No dia seguinte, a agência disse que seu ambiente de trabalho "é isento de pressões internas e avesso a pressões externas".

"A Anvisa está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explicita ou velada, que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão", afirmou a agência, em nota.

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