Queiroga usa decisão do STF para justificar consulta pública sobre vacinação de crianças contra a Covid-19

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BRASÍLIA — O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, citou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), para chancelar a consulta pública sobre a vacinação infantil contra a Covid-19. A pasta anunciou a medida no último sábado, dois dias após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliar o uso da Pfizer para o público de 5 a 11 anos.

Essa será a primeira vez que o ministério fará uma consulta à população, marcada para 5 de janeiro, após haver a aprovação de uma vacina contra a Covid-19 pelo órgão regulatório. No dia anterior, será a vez de uma audiência pública.

— Qual é o mal de se fazer uma consulta pública? Senado faz consulta pública, Câmara faz consulta pública, Supremo Tribunal (Federal) faz consulta pública. Será que o Ministério da Saúde não pode fazer uma consulta pública? Não pode fazer audiência pública para discutir com a sociedade brasileira em processo de avaliação? Claro que pode, inclusive foi validado pelo Supremo Tribunal Federal. Como? Porque está dentro da legislação.

As declarações de Queiroga foram dadas na tarde desta terça-feira durante a inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas em Ji-Paraná (RO). No evento, esteve acompanhado de políticos locais e do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que integrava a ala governista da CPI da Covid.

Na última sexta-feira, Lewandowski deu prazo de 48 horas para que o governo explicasse a inclusão ou não da faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO). Dois dias depois, contudo, a pasta pediu, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), extensão do prazo, sob a justificativa de que haverá consulta pública sobre o assunto e 23 de dezembro a 2 de janeiro, e uma audiência pública em 4 de janeiro.

No dia seguinte, a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) do Ministério da Saúde apresentará a decisão ou plano sobre o tema. A Câmara Técnica Assessora de Imunização Covid-19 (Cetai) já se manifestou a favor da imunização.

Além da Anvisa, sociedades médicas de Pediatria, de Pneumologia, de Imunologia, de Infectologia e de Imunizações já se posicionaram a favor da vacinação infantil contra a Covid-19. Diversos países, como os Estados Unidos, já imunizam o público.

O presidente Jair Bolsonaro, que coloca em xeque a eficácia e a segurança das vacinas, já disse que crianças deverão apresentar receita médica e autorização dos pais para poderem tomar as doses.

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