'Quem contesta as urnas eletrônicas age por ignorância, má fé ou os dois', diz Moraes

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RIO — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contestou nesta sexta-feira (29) aqueles que criticam o sistema eleitoral por meio das urnas eletrônicas. Nas palavras dele, quem fala em fraudes nas urnas e espalha notícias falsas acerca do tema "age por ignorância, má fé ou os dois". Mais cedo, em evento realizado em São Paulo, o ministro disse que "a desinformação não é ingênua, mas criminosa, servindo ou para o enriquecimento ou para a tomada do poder".

Moraes é o relator de processos como os chamados inquéritos das fake news e das milícias digitais, que miraram a rede de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Também é o relator da ação penal que levou à condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em razão de ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Depois, Silveira recebeu o perdão de Bolsonaro.

— É lamentável e ignóbil o discurso contra a Justiça eleitoral. Cada um dos juízes eleitorais deve se sentir indignado contra esse discurso fraudulento, mentiroso e criminoso que desqualifica uma das grandes conquistas desse país que é a lisura do sistema eleitoral. As fraudes que ocorriam, as inúmeras pendencias eleitorais que ocorriam na velha República, acabaram. Desde 1988, o Brasil é a unica grande democracia do mundo que em poucas horas dá um resultado transparente das eleições. Nunca houve comprovação de fraude nas urnas. Quem diz o contrário diz por ignorância, má fé ou os dois. Não vamos aceitar desinformação e milícia digitais nas eleições em 2022. Não aceitaremos fake news, notícias sobre supostas fraudes. Vamos mostrar que a população brasileira deve acreditar nas urnas — afirmou durante participação em um seminário promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) sobre desafios da Justiça Eleitoral em 2022.

Moraes ressaltou que a liberdade de expressão não pode servir de pretexto para manifestações que ataquem instituições democráticas e endossem práticas criminosas. Ele também pediu rigor com casos de desrespeito à lei, especialmente nas redes sociais.

— Alguns tentam fazer confusão entre liberdade de expressão e agressão. A expressão não pode ser escudo para atividades ilícitas. A constituição consagra a liberdade com responsabilidade, com ausência total de censura prévia. Quem tiver coragem de se expressar, deve ter a coragem de ser responsabilizado. Para fins eleitorais, as redes sociais são equiparadas à meios de comunicação. Elas divulgam noticias como qualquer meio de comunicação. A rede social será considerada meio de comunicação, assim terão as mesmas responsabilidades. — completou.

Ainda durante o seminário, Moraes afirmou que o TSE utilizará a “força da Constituição e da lei” para punir, inclusive com cassação, políticos que disseminarem notícias falsas por meio de “milícias digitais” nas eleições deste ano, principalmente quando os conteúdos colocarem o pleito em xeque.

Pela manhã, em palestra para estudantes de uma universidade em São Paulo, ele havia dito sobre as fake news:

— Desinformação não é ingênua. A desinformação é criminosa, tem finalidade. Para uns é só um enriquecimento. Para outros é a tomada do poder sem controle. Então nós, que vivemos do direito, que defendemos a democracia, nós temos que combater a desinformação.

Moraes também defendeu a responsabilização das empresas de tecnologia:

— A imprensa tradicional pode ser responsabilizada. As redes sociais continuam absurdamente classificada como empresas de tecnologia, e são responsabilizadas como empresas de tecnologia, sendo que as grandes plataformas faturaram de publicidade mais do que todas as empresas de mídia no ano passado.

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