Quem é o ex-servidor que foi preso por dar informação falsa à CPI

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Former Logistics Director of the Ministry of Health, Roberto Ferreira Dias, attends a meeting of the Parliamentary Inquiry Committee (CPI) to investigate government actions and management during the coronavirus disease (COVID-19) pandemic, at the Federal Senate in Brasilia, Brazil July 7, 2021. REUTERS/Adriano Machado
Durante depoimento, Dias teve prisão determinada pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), por mentir à CPI, cometendo perjúrio. Ou seja, por violar o juramento de falar de verdade (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
  • O ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, prestou depoimento na CPI da Covid no Senado, nesta quarta-feira (7)

  • Dias teve prisão determinada pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), por mentir à CPI, cometendo perjúrio

  • Em junho, ele foi exonerado do cargo logo após se tornar pública a denúncia de que teria pedido propina de U$S 1 por cada dose da AstraZeneca

O ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado, nesta quarta-feira (7). 

Durante depoimento, Dias teve prisão determinada pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), por dar informação falsa à CPI, cometendo perjúrio. Ou seja, por violar o juramento de falar de verdade (veja abaixo momento em que presidente da comissão determina a prisão).

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Roberto Dias tem 40 anos e foi controlador de tráfego aéreo e corretor de investimentos antes de ingressar no setor público de infraestrutura. Ele comandava, desde janeiro de 2019, uma área responsável pela compra de medicamentos e outros insumos no Ministério da Saúde.

O ex-servidor está no centro das apurações da CPI da Covid devido às supostas irregularidades em negociações de vacinas, como a denúncia de que teria pedido propina para autorizar a compra de imunizantes da AstraZeneca pelo governo federal.

Ele também é acusado de ter apressado dentro do ministério a aprovação da vacina indiana Covaxin. Dias, no entanto, nega as duas negociações.

Em junho, ele foi exonerado do cargo logo após se tornar pública a denúncia de que teria pedido propina de U$S 1 por cada dose da AstraZeneca. Ele teria feito a proposta ao policial militar Luiz Paulo Dominghetti Pereira, que supostamente representava a empresa Davati Medical Supply, em um jantar em um shopping em Brasília.

Além de levantar suspeita de irregularidades, a CPI investiga a possibilidade de que empresas pequenas e sem aval das fabricantes, como é o caso da Davati, negociavam imunizantes com o Ministério da Saúde, enquanto a pasta ainda recusava ofertas como a da Pfizer.

Depoimento na CPI

Em depoimento à CPI da Covid no Senado nesta quarta-feira (7), o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde confirmou o jantar no dia 25 de fevereiro com Dominghetti, mas afirmou que se encontrou por acaso com o policial no restaurante Vasto.

"Não era um jantar com fornecedor, era um jantar com um amigo”, disse o servidor público.

Durante depoismento de Dias, a CPI teve acesso a áudios do celular de Dominghetti que mostram que o encontro já havia sido marcado. Segundo o presidente da comissão, Omar Aziz, esse, entre outras supostas mentiras contadas, seria o motivo da sua prisão.

"Ele está mentindo desde manhã, dei chances para ele o tempo todo para ele [falar a verdade] e tem coisas que não dá para admitir. Os áudios que temos do Dominguetti são claros. Ele vai sempre arranjar uma desculpa. Dei todas as chances e vossa senhoria não quis dizer à CPI. Aqui o senhor fez um juramento, então estou pedindo para chamar a Polícia do Senado, e o senhor esta detido pela presidência da CPI", disse.

Former Logistics Director of the Ministry of Health, Roberto Ferreira Dias, walks before a meeting of the Parliamentary Inquiry Committee (CPI) to investigate government actions and management during the coronavirus disease (COVID-19) pandemic, at the Federal Senate in Brasilia, Brazil July 7, 2021. REUTERS/Adriano Machado
A advogada de Roberto Dias reagiu a prisão do seu cliente. Ela afirmou que a prisão é um "absurdo" e que o ex-diretor deu "contribuições valiosíssimas" para a comissão (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Na CPI, senadores tentaram argumentar junto ao presidente Aziz, mas os parlamentares da oposição apoiaram a decisão.

"Não aceito que a CPI vire chacota. As pessoas estão morrendo e eles aqui brincando de comprar vacina. Ele [Dias] está preso por mentir, por perjúrio. E se eu tiver tendo abuso de autoridade, que a advogada dele ou qualquer outro senador me processe”, justificou Aziz.

"Estamos perdendo vidas, as mortes não param, falta vacina, não temos tempo pra andar em círculo enquanto os membros do Governo mentem. Apoio a decisão do senador Omar Aziz e espero que o Sr. Roberto Dias seja responsabilizado", afirmou o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o "erro da comissão foi não prender todos em flagrante".

Defesa de Dias diz que prisão é "absurdo"

A advogada de Roberto Dias reagiu a prisão do seu cliente. Ela afirmou que a prisão é um "absurdo" e que o ex-diretor deu "contribuições valiosíssimas" para a comissão.

A advogada ainda questionou se Roberto Dias continuaria na condição de testemunha ou se havia passado à condição de investigado.

"Se estiver na condição de investigado, eu vou orientar que ele permaneça em silêncio", declarou a responsável pela defesa do ex-diretor.

O artigo 342 do Código Penal estabelece como crime "fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral".

A pena prevista é de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa. Porém, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo, o agente se retrata ou declara a verdade.

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