Quem é Renan Calheiros, senador que vai relatar CPI da Covid

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  • Renan Calheiros será o relator da CPI da Covid

  • Crítico ao governo Bolsonaro, o senador fechou acordo com demais membros da comissão

  • Caberá a Renan dar os rumos aos trabalhos e produzir o texto final que pode ser encaminhado ao MP

Os senadores da CPI da Covid fecharam acordo nesta sexta-feira (16) para a composição dos cargos de comando da CPI da Covid-19. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia terá como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O colegiado será presidido por Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente será o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Crítico ao governo Jair Bolsonaro, Renan Calheiros será responsável por dar o rumo aos trabalhos e produzir o texto final, que pode ser encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos de controle.

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O acordo foi selado na manhã desta sexta-feira entre os oposicionistas e chamados "independentes" que integram a CPI.

O presidente da CPI costumar ser o responsável por indicar o relator. O senador Omar Aziz, que tem o respaldo de aliados do governo Jair Bolsonaro para assumir a presidência, prometeu o apoio ao nome de Renan Calheiros. 

A expectativa é de que a primeira sessão do colegiado ocorra na próxima semana, em 22 de abril.

Omar Aziz
Senador Omar Aziz (foto: Roque Sá/Agência Senado)

No entanto, tradicionalmente, a presidência das CPIs é oferecida a quem fez o pedido de abertura - no caso, o senador Randolfe Rodrigues. O parlamentar, por sua vez, enfrentava resistência de uma ala de membros do colegiado, principalmente do PSD, que tem a segunda maior bancada e reivindica o comando do grupo.

O governo também não queria que a presidência e a relatoria fossem ocupadas por oposicionistas declarados. Por acordo, o maior partido no Senado, o MDB, teve direito à primeira escolha de postos-chave e pediu a relatoria da CPI.

Randolfe acabou cedendo o posto para Aziz para evitar que o senador do PSD fechasse acordo com a ala governista da CPI e isso desequilibrasse o jogo a favor de Bolsonaro no colegiado. Até porque a relatoria é considerada mais importante para a oposição.

Quem é Renan Calheiros

É um dos nomes mais antigos no Senado brasileiro. Ele está há 26 anos na Casa e tem mandato até janeiro de 2027. Foi três vezes presidente do Senado, além de ministro da Justiça no governo FHC. É pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

Crítico ao governo de Jair Bolsonaro, nesta semana, Renan Calheiros defendeu que o MDB apoie o ex-presidente Lula na eleição presidencial de 2022.

Como vai funcionar a CPI no Senado

O que diz a Constituição?

A Constituição estabelece que são necessários três requisitos para que uma CPI possa funcionar: assinaturas de apoio de um terço dos parlamentares da Casa legislativa (no caso do Senado são necessários 27 apoios); um fato determinado a ser investigado; e um tempo limitado de funcionamento.

Quanto tempo pode durar uma CPI?

Depende do prazo que o autor do requerimento estipular. No caso da CPI da Covid, o prazo inicial é de 90 dias, conforme requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de 15 de janeiro.

Quais os poderes de uma CPI?

Poderes de investigação próprios dos juízes, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas. No Senado, os membros da CPI podem realizar diligências, convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza e ainda requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções.

O que será investigado na CPI da Covid?

No requerimento, o senador Randolfe Rodrigues diz que o governo federal "tem, sistematicamente, violado os direitos básicos de toda a população brasileira à vida e à saúde" e que "deixou de seguir as orientações científicas de autoridades sanitárias de caráter mundial, incluindo a Organização Mundial da Saúde".

O pedido afirma ainda que o governo federal "tentou impedir que os entes federados pudessem tomar medidas para diminuir o ritmo de propagação do vírus" e afirma que houve "grave omissão" do governo, "que foi alertado de que faltaria oxigênio nos hospitais de Manaus quatro dias antes da crise, mas nada fez para prevenir o colapso do SUS".

Como serão as reuniões?

Devido à necessidade de adoção das medidas sanitárias de combate à covid-19, ainda não foi definido o funcionamento da CPI. Normalmente, as reuniões das comissões ocorrem em salas fechadas e com reduzida circulação de ar.

De acordo com os senadores, é inviável colher depoimentos de forma remota. Mesmo se houve sessões presenciais, eles afirmam que qualquer testemunha poderia alegar motivos médicos para não comparecer. Parlamentares dizem também que uma CPI que funcione remotamente impossibilita a análise de documentos sigilosos.

Quais as consequências?

Os membros da comissão não podem mandar prender suspeitos ou abrir processo. As conclusões, se for o caso, são encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores no Judiciário.

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