Quem teve auxílio cancelado pode contestar decisão em site. Veja como fazer

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Foto: Arquivo

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Os trabalhadores que tiveram seus auxílios emergenciais ainda de R$ 600 ou R$ 1.200 (para mães chefes de família) cancelados por indícios de regularidades — seja por indicação da Controladoria-Geral da União (CGU) ou do Tribunal de Contas da União (TCU) — já podem contestar a decisão pelo site da Dataprev. O procedimento está disponível desde a última sexta-feira à noite e será permitido até o próximo dia 16 (veja abaixo como contestar).

Segundo o Ministério da Cidadania, a contestação deve ser feita somente pela internet. Ninguém deve procurar as agências da Caixa Econômica, as casas lotéricas ou as unidades de atendimento do Cadastro único para pedir a revisão do cancelamento.

Os cancelamentos foram feitos porque os órgãos de controle do governo federal cruzaram informações de diferentes bancos de dados, identificando imcompatibilidades para o recebimento do benefício. Segundo a CGU e o TCU, havia cidadãos com rendimentos acima do limite permitido e titulares de CPFs em situação irregular no grupo de beneficiários, além de ocupantes de cargos eletivos, militares, servidores públicos.

De acordo com o ministério, no entanto, a contestação é permitida porque a situação da pessoa que requereu o auxílio emergencial pode ter mudada, sem que os bancos de dados tenham sido devidamente atualizados. É o caso, por exemplo, de ex-ocupantes de cargos públicos, que hoje não têm vínculos empregatícios, ou de pessoas que não recebem mais o seguro-desemprego. Para não prejudicar esses trabalhadores, o pedido de revisão é permitido.

No mês seguinte

Após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, o pagamento será liberado no mês subsequente ao pedido de contestação.

Mas importante: esse prazo de contestação até 16 de novembro é apenas para quem teve o auxílio emergencial — com cinco parcelas de R$ 600 — cancelado. Portanto, não se aplica a quem teve problemas com o benefício extensão de R$ 300. Para este grupo, há um prazo diferente.

Os prazos para contestação têm variações dependendo do grupo. Quem foi considerado inelegível para receber a extensão após as cinco parcelas originais podia contestar a decisão somente até ontem. Esse prazo estava aberto desde o dia 31 de outubro. Aqueles que chegaram a receber uma ou mais parcelas da extensão de R$ 300 e depois tiveram os auxílio cancelados podem contestar até amanhã.

Os beneficiários do Bolsa Família que já vinham recebendo a extensão de R$ 300, mas tiveram o último pagamento cancelado, só poderão fazer contestações de 22 de novembro a 2 de dezembro. Todas os pedidos devem ser feitos pelo site da Dataprev