Quem teve o auxílio emergencial cancelado em julho pode contestar a decisão até sábado, dia 24

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Os trabalhadores que tiveram o auxílio emergencial 2021 cortado após a revisão feita pela Dataprev neste mês de julho têm até as 23h59 do próximo sábado (dia 24) para contestar a decisão do governo federal. Segundo o Ministério da Cidadania, a cada mês é feito um novo cruzamento de dados para saber se os didadãos ainda estão aptos a receber o benefício. Durante este procedimento, pagamentos são cancelados, mas os beneficiários têm o direito de recorrer.

A análise verifica que os CPFs ainda atendem aos critérios previstos na lei para continuar recebendo R$ 150 (para quem mora sozinho), R$ 250 (para famílias com dois ou mais integrantes) e R$ 375 (para mães chefes de família). Caso a pessoa tenha o auxílio cancelado, a contestação pode ser feita pelo site site do Ministério da Cidadania (https://consultaauxilio.cidadania.gov.br).

Primeiramente, é necessário informar dados como CPF, nome completo, nome da mãe (ou informar mãe desconhecida) e data de nascimento. Depois de marcar a opção "Não sou robô", é preciso clicar em "Enviar".

Segundo a pasta da Cidadania, após selecionar a aba "Auxílio Emergencial 2021", o cidadão deve acessar o ícone de informação para verificar a situação das parcelas e saber o motivo do cancelamento. Depois disso, o requerente deve selecionar a opção de contestação. A partir daí, é necessário aguardar a nova análise da situação.

O ministério esclarece ainda que, se o motivo do cancelamento permitir a contestação, o pedido do cidadão será reanalisado pela Dataprev. Depois disso, o trabalhador poderá voltar a receber o benefício, se a solicitação for aprovada.

Existem casos, no entanto, em que a opção de fazer a contestação do auxílio não aparece. Segundo o ministério, isso ocorre porque a razão que motivou a negativa não entrou nos critérios que permitem a contestação. Acontece quando não é possível atualizar a base de dados da Dataprev em caso de registros desatualizados ou incorretos.

Além disso, bloqueios feitos a pedido dos órgãos de controle não podem ser contestados ainda, pois estão sob análise do Ministério da Cidadania e da Dataprev. O bloqueio é feito de forma preventiva. Posteriormente, decide-se pela liberação ou pelo cancelamento do benefício em definitivo. Mas não há prazo estabelecido para a divulgação do resultado.

Pelos sites consultaauxilio.cidadania.gov.br/ e gov.br/auxilio, é possível acompanhar o andamento do pedido.

Para que uma pessoa seja elegível ao auxílio emergencial 2021, ela deve cumprir todos os requisitos previstos na Medida Provisória 1.039/2021, bem como as regras previstas nos regulamentos do benefício, como não ter tido renda acima de R$ 28.559,70 em 2018; não estar recebendo seguro-desemprego; ter mais de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes; não possuir renda mensal familiar maior do que R$ 550 por pessoa nem total superior a três salários mínimos (R$ 3.300); não ser servidor público ou ter vínculo formal de emprego, dentre outras.

- Menor de idade

Caso sua data de nascimento esteja incorreta, atualize a informação junto à Receita Federal pessoalmente ou por meio do endereço https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/ cadastro-depessoas-fisicas-cpf/servicos/regularizacao-cpf.

- Registro de óbito

Indeferido porque nas bases do governo federal há um indicativo de óbito vinculado ao CPF, proveniente das bases do SIRC ou do Sisobi. Se essa informação não estiver correta, o trabalhador deve procurar um cartório de registro civil para a correção da informação.

- Instituidor de pensão por morte

Foi indeferido porque, nas bases do governo federal, há um indicativo de que o CPF está vinculado como instituidor de pensão por morte.

- Seguro-desemprego

O pagamento foi negado porque o governo federal identificou que o cidadão recebe seguro-desemprego ou seguro-defeso.

Verifique no aplicativo “CTPS Digital ou Sine Fácil” a situação do pagamento do seguro-desemprego ou do seguro-defeso.

- Inscrição Siape ativa

O pagamento foi indeferido porque o governo federal identificou que o trabalhador é servidor público federal. Caso essa informação esteja desatualizada, regularize sua situação junto ao órgão onde trabalhava.

- Vínculo RGPS

O pagamento foi negado porque o governo federal identificou que a pessoa está empregada.

Consulte no serviço "Extrato de Contribuição (CNIS)" — no aplicativo "Meu INSS" ou na "CTPS Digital" — se seu vínculo empregatício já foi encerrado. Caso não tenha sido encerrado, procure seu empregador para atualizar essa informação.

- Registro ativo de trabalho intermitente

O governo federal identificou que o cidadão é contratado como trabalhador intermitente. Caso essa informação esteja incorreta, confirme se o empregador atualizou essa informação junto ao governo federal.

A consulta do último vínculo pode ser feita no serviço "Extrato de Contribuição (CNIS)", no aplicativo "Meu INSS" ou na "CTPS Digital".

- Renda familiar mensal per capita (por pessoa)

O pedido foi indeferido porque o governo federal identificou que a renda da família é superior a meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa.

Consulte no serviço "Extrato de Contribuição (CNIS)" — no aplicativo "Meu INSS" ou na "CTPS Digital" — se as informações de recebimento de renda das pessoas da sua família estão corretas.

- Renda total acima do teto do auxílio

Foi negado porque se identificou que a renda da família é superior a três salários mínimos (R$ 3.300).

Consulte no serviço "Extrato de Contribuição (CNIS)" — no aplicativo "Meu INSS" ou na "CTPS Digital" — se as informações de recebimento de renda das pessoas da sua família estão corretas.

- Benefício previdenciário e/ou assistencial

O auxílio emergencial foi indeferido porque o governo federal identificou que a pessoa está recebendo algum benefício previdenciário (como aposentadoria) ou assistencial (como o Benefício de Prestação Continuada - BPC/Loas).

Verifique no aplicativo “Meu INSS” a situação de seu benefício. Caso você não esteja mais recebendo nenhum benefício previdenciário ou assistencial, mas o pagamento ainda não tenha sido encerrado no sistema, faça o requerimento de atualização no aplicativo “Meu INSS”.

- Preso em regime fechado

Foi negado porque se identificou que o cidadão está preso em regime fechado, segundo as bases de dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou do Conselho Nacional de Justiça.

- Instituidor de auxílio-reclusão

O benefício foi indeferido porque, nas bases do governo federal, há um indicativo de que seu CPF está vinculado como instituidor de auxílio-reclusão, benefício destinado a dependentes de pessoas presas em regime fechado.

- Preso sem identificação do regime

O auxílio emergencial foi indeferido porque se identificou que a pessoa está presa, segundo as bases de dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou do Conselho Nacional de Justiça. Embora não haja a informação sobre o regime de cumprimento de pena nas bases consultadas, a legislação prevê que, na ausência desse dado, o regime fechado será presumido e, por isso, foi indeferido.

- Vínculo nas Forças Armadas

O governo federal identificou que o cidadão é militar das Forças Armadas.

- Brasileiro no exterior

O benefício foi Indeferido porque o governo federal identificou que a pessoa não reside no Brasil, de acordo com informações do Departamento de Polícia Federal.

- Benefício Emergencial - BEm

O pagamento foi negado porque se identificou que o trabalhador recebe o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Saiba mais sobre o BEm no site. Se quiser fazer uma consulta específica, acesse

- Militar na família sem renda identificada

Foi negado porque o governo federal identificou que um dos membros da família é militar das Forças Armadas, e não foi possível calcular a renda familiar para verificar se está de acordo com os critérios legais.

- CPF não identificado

O pagamento foi negado porque seu CPF não foi encontrado na base de dados da Receita Federal do Brasil utilizada no momento da análise de elegibilidade feita pela Dataprev. Com isso, não foi possível verificar se você cumpre os critérios legais.

- Estagiário no governo federal

O benefício foi indeferido porque se identificou que a pessoa é estagiária no serviço público federal. Caso essa informação esteja desatualizada, regularize sua situação junto ao órgão onde trabalhava.

- Servidor ou estagiário no Poder Judiciário

Foi indeferido porque o governo federal identificou que o cidadão é servidor ou estagiário de um órgão do Poder Judiciário.

- Médico residente ou multiprofissional no governo federal

O benefício foi negado porque se identificou que o trabalhador é médico(a) residente ou multiprofissional vinculado ao governo federal.

- Recursos não movimentados

O governo federal indeferiu o benefício ao identificar a devolução integral de recursos do auxílio emergencial anteriormente recebidos. A devolução pode ter ocorrido voluntariamente ou, no caso de militares ativos, inativos ou seus pensionistas, por meio do desconto em folha de pagamentos realizado pelo Ministério da Defesa, por determinação do Tribunal de Contas da União.

- Bolsista CAPES / CNPQ /MEC / FNDE

O pagamento foi indeferido porque o governo federal identificou que a pessoa é bolsista de Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) / Ministério da Educação (MEC) / Fundo Nacional de Educação (FNDE).

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