'Queridinho' de Bolsonaro, Telegram pode ser bloqueado no Brasil

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  • Projeto das fake news na Câmara pode levar ao bloqueio do Telegram no Brasil

  • Texto determina que os provedores tenham representante legal no Brasil, o que não acontece com o aplicativo

  • Presidente Jair Bolsonaro e seus filhos têm promovido a plataforma, considerada terreno fértil para a desinformação

Considerado o “vilão” digital das eleições em 2022, o aplicativo de mensagens Telegram pode ser bloqueado no Brasil.

Isso porque o substitutivo do projeto de lei das fake news em debate na Câmara determina que os provedores deverão nomear representantes legais no Brasil e fornecer informações sobre os mesmos em seus endereços na internet.

Com uma avalanche de mensagens com desinformação, o Telegram não tem representante legal no Brasil. De origem russa, o aplicativo ignora tentativas de contato promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e descumpre sistematicamente determinações do Ministério Público.

De acordo com o relator da proposta em tramitação na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o trecho da lei foi pensado especificamente para evitar que o Telegram seja usado para disseminação de desinformação eleitoral, mas também sanitária, e venda de armas e drogas.

“A lei brasileira vale para todos os prestadores de serviços que têm sede no Brasil ou oferecem serviços no país; não cumprir a lei produzirá efeitos jurídicos, abrirá caminho para sanções, da advertência ao bloqueio do funcionamento”, disse o parlamentar.

Vilão digital das eleições

Em 2018, o WhatsApp foi o protagonista da eleição com disparos em massa, a maior parte atribuída a robôs, de notícias falsas. O então candidato Jair Bolsonaro foi o principal beneficiado das campanhas de desinformação.

O Tribunal Superior Eleitoral julga nesta terça-feira (26) a cassação da chapa de Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, por disparos de mensagens em massa durante as eleições de 2018. Mas o vice-procurador-geral, Paulo Gonet Branco, defendeu que não há “comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação”.

TSE julga ações que pedem cassação da chapa Bolsonaro-Mourão (Foto: Isac Nóbrega/PR)
TSE julga ações que pedem cassação da chapa Bolsonaro-Mourão (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Após o pleito de 2018, contudo, o Facebook ajustou sua conduta e tem colaborado com a Justiça Eleitoral para minimizar seu papel na disseminação de desinformação. O aplicativo limitou grupos a 256 membros e restringiu o alcance de mensagens replicadas muitas vezes.

No caso do Telegram, ele permite grupos com 200 mil pessoas e compartilhamento irrestrito. Já os canais, ferramentas para transmitir mensagens, têm número ilimitado de inscritos.

De olho em 2022, Bolsonaro e seus filhos já migraram para seus canais no Telegram e têm se esforçado para atrair seus apoiadores para a plataforma. 

O canal do presidente no aplicativo já tem mais de 1 milhão de inscritos.

Rastreamento de mensagens

Outro ponto ainda em discussão na Câmara é a rastreabilidade de mensagens em aplicativos como WhatsApp e Telegram.

O projeto aprovado no Senado determinava que registros das mensagens encaminhadas por mais de cinco usuários e que alcançassem mais de mil usuários, em um período de 15 dias, deveriam ser guardadas por três meses.

Como não é possível prever quais seriam encaminhadas em massa, a medida exigiria armazenamento dos dados referentes a todas as mensagens, o que é criticado por especialistas, que consideram uma ameaça à privacidade e liberdade de expressão.

O deputado Orlando Silva considerou ser importante manter o artigo, mas propôs a regulamentação da matéria, para que as interações entre usuários só sejam preservadas e disponibilizadas após determinação judicial e com o objetivo de constituir prova em investigação e instrução penal.

“Funcionaria no modelo das escutas telefônicas, que só podem ser realizadas, se preciso, com ordem judicial”, explica.

Deputado Orlando Silva, relator do projeto de lei das fake news na Câmara
Deputado Orlando Silva, relator do projeto de lei das fake news na Câmara (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

A proposta da Câmara prevê o armazenamento de dados de envio e recebimento de mensagens da conta do usuário e devem incluir data e hora de sua ocorrência, e que a polícia ou o Ministério Público podem prorrogar a preservação do registro por mais 15 dias. Depois desse período, o aplicativo de mensagem pode eliminar os registros.

“Em um cenário profundamente invasivo, claramente inseguro e timidamente regulado, dará ensejo a um mecanismo extremamente perigoso. Toda a população brasileira verá seus dados pessoais e suas comunicações submetidas a um risco real e muito alto de requerimentos abusivos, de medidas de segurança falhas, de deliberado mau uso por empresas privadas, e até de vazamentos inadvertidos”, alerta a Coalizão Direitos na Rede, que reúne entidades e acadêmicos na área de direitos digitais.

“Parlamentares, jornalistas, pesquisadores, ativistas, estudantes universitários, cidadãos denunciando crimes (…): todo mundo será alvo permanente de vigilância”, continua a nota.

Mensagens públicas e interpessoais

Outra questão em debate é sobre a diferenciação entre mensagens públicas e interpessoais. As públicas seriam armazenadas automaticamente e os metadados poderiam ser requisitados com ordem judicial. Para isso, os usuários teriam a possibilidade de escolher se determinada mensagem é pública ou não.

Caso ela seja pública, a mensagem pode ser reencaminhado e armazenada para fins de rastreamento. Já as mensagens privadas não podem ser reencaminhadas, nem armazenadas pelos provedores.

A intenção é rastrear a origem de mensagens de desinformação que viralizam.

O substitutivo do deputado Orlando Silva incorpora projeto de lei do Poder Executivo que trata da remoção de conteúdo e de perfis em redes sociais. O texto do governo proíbe as redes sociais de cancelar perfis ou retirar conteúdos que firam os termos de serviço, como podem fazer hoje, exceto se houver “justa causa”.

Criminalização de disparos em massa com desinformação

A proposta de Orlando Silva ainda prevê responsabilização criminal sobre disparos de mensagens com desinformação. Segundo o texto, torna-se crime com pena de um a cinco anos de reclusão no caso de disparo em massa de mensagens “que veiculem conteúdo passível de sanção criminal ou fatos comprovadamente inverídicos capazes de colocar em riso a vida, a integridade física e mental, a segurança das pessoas, e higidez do processo eleitoral”.

Para o parlamentar, é preciso coibir organizações criminosas que realizam disparo em massa de informações falsas para interferir no debate público e quem financia essa estrutura.

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