Conselho de Direitos Humanos alerta Câmara para que quilombolas de Alcântara sejam ouvidos

Conselho de Direitos Humanos alerta Câmara para que quilombolas de Alcântara sejam ouvidos (Jamil Bittar - REUTERS)

Texto / Nataly Simões | Edição / Pedro Borges | Imagem / Jamil Bittar - REUTERS

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) se mobilizou para evitar a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) no plenário da Câmara dos Deputados.

Em documento enviado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), no dia 3 de setembro, o conselho solicitou que o acordo não seja colocado em pauta até que as comunidades quilombolas da cidade de Alcântara, no Maranhão, sejam consultadas sobre a proposta.

A convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece que comunidades tradicionais devem ser consultadas com antecedência sobre medidas administrativas e legislativas que afetam seus territórios. Os moradores de Alcântara alegam, no entanto, que nunca foram ouvidos pelo poder público.

Tramitação na Câmara

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) foi aprovado em 21 de agosto pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. O texto ainda deve tramitar pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, ir para votação no plenário da Câmara.

No dia 27 de agosto, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) protocolou um pedido para que o acordo pule todas as etapas e seja analisado com urgência.

De acordo com a CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), caso o pedido de votação direta no plenário seja aceito, o debate sobre a exploração do território pelos Estados Unidos será prejudicado na Câmara. Os quilombolas alegam que dessa maneira o texto não passará pela análise técnica das comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça (CCJ).

O que está em risco

O projeto firmado entre o governo de Jair Bolsonaro e o norte-americano em março deste ano permite aos Estados Unidos explorarem o território do município de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de foguetes.

O acordo determina a ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) para 12.645 hectares. O espaço é equivalente ao de 8.978 campos de futebol.

Um dos resultados deve ser a desapropriação de quase 800 famílias. Até o momento, o poder público não informou para onde a população será realocada.

A CONAQ alerta ainda que a entrega da Base de Alcântara ao país norte-americano viola a soberania nacional e coloca a segurança do Brasil em risco.

“Sabemos que os EUA querem fazer uso militar de Alcântara para seus interesses geopolíticos. Com o novo acordo, o Brasil será alvo de conflitos militares internacionais”, diz nota pública da entidade.